Comitê em Defesa das Florestas divulga nota pedindo veto integral ao novo Código Florestal

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas divulgou ontem uma nota pública que manifesta indignação com o resultado da votação sobre o novo Código Florestal, finalizada na quarta-feira pela Câmara dos Deputados. A nota pede o veto integral da presidenta Dilma Rousseff à proposta e classifica-a como ?o maior retrocesso na legislação ambiental na história do País?. O Comitê reúne dezenas de organizações, movimentos e redes sociais, entre eles o ISA, e é o principal articulador da campanha contra a revogação do Código Florestal. Leia abaixo a íntegra da nota.Nota do Comitê Brasil sobre o Código FlorestalO Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável manifesta sua profunda indignação com a aprovação do projeto de Código Florestal pela Câmara dos Deputados em 25 de abril. A aprovação do relatório do deputado Paulo Piau representa o maior retrocesso na legislação ambiental na história do País.Se o texto aprovado pelo Senado já significava anistia aos desmatamentos ilegais e incentivos a novos desmatamentos, os deputados conseguiram o que parecia impossível: torná-lo ainda pior. O texto revisado pela Câmara dos Deputados, além de ferir os princípios constitucionais da isonomia, da função social da propriedade e da proibição de retrocessos em matéria de direitos fundamentais, fere frontalmente o interesse nacional.Usando hipocritamente o discurso de defesa dos pequenos proprietários, os deputados derrubaram as poucas melhorias que o Senado efetuou e aprovaram um texto que apresenta incentivos reais a novos desmatamentos, inclusive em nascentes e outras áreas de produção de água, ocupações em manguezais (apicuns), e permite benefícios econômicos mesmo para quem continuar a desmatar ilegalmente.Considerando a inconstitucionalidade do projeto e a contrariedade ao interesse nacional, que trazem perversos impactos na vida de todos brasileiros, confiamos e apoiamos o compromisso da presidenta Dilma de não aceitar anistia a crimes ambientais, redução de área de preservação permanente e incentivos aos desmatamentos, o que só ocorrerá com o Veto Total ao projeto aprovado na Câmara.Brasília, 26 de abril de 2012O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável é coordenado pelas seguintes organizações:Amazônia Para SempreABONGCNBBCoalizão SOS Floresta (Amigos da Terra - Amazônia, APREMAVI, FLORESPI, Fundação Grupo Boticário, Greenpeace, ICV, IMAFLORA, IPAM, ISA, SOS MataAtlantica, WWF Brasil, Sociedade Chauá, SPVS)Comissão Justiça e Paz – CJPCNSComitê Inter-TribalCONICCUTFETRAFFNRUFASEFBOMSFETRAFForum de Mudança Climática e Justiça SocialFórum ex-Ministros Meio AmbienteGTAIDSINESCInstituto EthosJubileu SULOABRede CerradoRede Mata AtlânticaREJUMAVia Campesina (ABEEF, CIMI, CPT, FEAB, MAB, MMC, MST, MPA, MPP e PJR)Fonte: Instituto Socioambiental