Manifesto de Repúdio

Autor original: Mariana Loiola

Seção original: Uma entrevista semanal sobre temas relevantes para o Terceiro Setor

A Rede Gapa Brasil vem pela presente apresentar a seguinte Moção de Repúdio;

Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu artigo XVI “a família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado”;

Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu artigo XXV, “A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais”;

Considerando a Constituição Federal de 1988 e as Leis que integram o SUS – Sistema Único de Saúde, onde o Direito à maternidade deve ser preservado; e ainda;

Sabendo que os esforços de combate ao HIV/Aids devem ser com ações que prioritariamente voltadas à Prevenção e ao Apoio as Pessoas Vivendo com HIV/Aids, segundo a Declaração de Compromisso sobre HIV/Aids da Sessão Especial das Nações Unidas sobre HIV/Aids de 27 de junho de 2001, da qual o Brasil é um de seus signatários;

Repudiamos o Projeto de Lei 4393/04, de autoria do deputado Enio Bacci (PDT-RS), o qual fere todos os princípios de liberdade do ser humano e da constituição de família assegurados na Constituição Federal Brasileira e em todos os Pactos Internacionais.

Rede Gapa Brasil