Pontos de Vista

fonte: Telesintese
Rafael Bucco -- 26-01-2026

A Reunião de Alto Nível sobre a revisão geral da implementação dos resultados da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI+20) ocorreu na sede da ONU em Nova Iorque, nos dias 16 e 17 de dezembro de 2025. Esta é a declaração de Anriette Esterhuysen, am nome da Associação para o Progresso das Comunicações (APC), sobre o documento de resultados da CMSI+20. O documento de resultados em inglês e espanhol está em anexo.

Os pedidos de bloqueio de IPs e nomes de domínio recebidos pelos provedores brasileiros chamam atenção não apenas pelo impacto operacional, mas pelo que revelam sobre o momento regulatório que vivemos. Essas solicitações expõem limitações técnicas conhecidas e, não raro, certo desconhecimento de como a arquitetura da Internet funciona. Não é possível bloquear URLs via DNS. Endereços IP são compartilhados por inúmeros serviços. Qualquer tentativa de filtragem na camada de rede, pensando em conteúdo, produz efeitos colaterais que ultrapassam em muito o alvo original. A Internet não foi construída para esse tipo de intervenção, e a infraestrutura de encaminhamento operada por ISPs e IXPs nunca foi o local adequado para isso. Essas iniciativas frequentemente confundem camadas da arquitetura, atribuindo ao DNS ou ao roteamento funções que não lhes pertencem.

Os organizadores ofereceram às gigantes dos pesticidas e ao grupo de lobby do agronegócio "visibilidade" e "ganho de imagem" em troca de contribuições financeiras para a Agrizone da cúpula climática.

Entre os patrocinadores do pavilhão da agricultura sustentável na COP30, a cúpula climática deste ano no Brasil, estará a gigante de pesticidas e sementes Bayer , que, segundo ativistas sul-americanos, promove um modelo de agricultura industrial que está impulsionando o "desmatamento em massa" no continente. A Bayer pagará pelo menos R$ 1 milhão (£ 142.000) pelo patrocínio " diamante " do pavilhão "Agrizone". Organizada pela Embrapa , a Agrizone sinaliza a influência do agronegócio no Brasil e sua determinação em se apresentar como sustentável, apesar das altas emissões do setor e dos vínculos bem estabelecidos com o desmatamento.

A capacidade estatal não se resume à burocracia; trata-se da habilidade de trabalhar com outros, mantendo o foco. Depende de instituições que consigam planejar, implementar e coordenar ações entre ministérios e níveis de governo, bem como de capacidades dinâmicas – a habilidade de aprender, adaptar-se e ajustar o rumo em situações de incerteza. Em última análise, a qualidade da governança e a capacidade estatal determinam se as promessas nacionais se transformarão em resultados tangíveis e mensuráveis.
Autoras: Esther Dweck e Mariana Mazzucato.

O Marco Civil da Internet, editado em 2014, definiu princípios para o desenvolvimento e uso sustentado e seguro das redes, com vistas a assegurar direitos humanos, liberdade de expressão, proteção de dados pessoais, livre iniciativa, entre outros direitos fundamentais.

Agência retrocede na linha do tempo, ameaça reduzir avanços e amplia os problemas no direito de interconexão e provimento de acesso à internet.

Fonte: Instituto Bem-Estar Brasil, 08-setembro-2022

As Redes Comunitárias enfrentam desafios de simplificação dos processos de formalização e regularização, bem como a falta de fomento por meio  de políticas públicas.

Por Caetano Scannavino*

Sabemos que, na Amazônia Legal, nossa sociobiodiversidade a partir do açaí, cacau e outros gera mais empregos e renda do que boi. Que com eficiência agrícola se produz mais, com menos terra, sem desmatamento. Que áreas protegidas prestam serviços ambientais de valor planetário. Que a Zona Franca de Manaus poderia ser o Vale do Silício da bioeconomia. E que o Brasil poderia ser o tal "país do futuro".

Caetano Scannavino (*)

A usina de Tucuruí, no Pará, foi inaugurada nos anos 80 para gerar energia ao país e à indústria do alumínio. As comunidades do entorno, além de conviverem com os impactos do empreendimento, só tiveram acesso à luz elétrica vinte e poucos anos depois. Os paraenses seguem pagando a maior tarifa da federação, apesar do estado ser o 2º maior produtor de energia do Brasil. E seguimos exportando alumínio para importar bicicletas de alumínio.

16 de janeiro de 2021 - Flávia Lefèvre

É pertinente contrapor as garantias de liberdade de expressão às práticas adotadas pelo Twitter e pelo Facebook de remover conteúdos e banir de suas redes sociais os Presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro?

Caetano Scannavino (*)

Se vida é a maior riqueza que existe, o Brasil é o país mais rico do mundo, segundo o Gross Primary Productivity, que mede a síntese de matéria orgânica gerada a partir de água, luz e ar.

Caetano Scannavino (*) - 31-1-2020

O filme mais recente de Clint Eastwood, "O caso Richard Jewell", conta a história real de um guarda de segurança das Olimpíadas de Atlanta que se torna herói após ser o primeiro a ver e suspeitar que uma mochila abandonada poderia ter uma bomba.

Meio desacreditado, ele lança os alertas de evasão e evita a tempo uma tragédia maior com a explosão. Dias depois, passa de herói a vilão ao ser acusado injustamente pela polícia de ter posto ele mesmo a bomba para se autopromover.

Caetano Scannavino (*)
18-outubro-2019

Alimentar o embate entre desenvolvimento vs meio ambiente é estar na vanguarda do atraso. Esse debate tá errado. Ninguém é contra energia, transportes, internet, muito menos a favor do fim das florestas, mesmo quem planta —salvo o lado ogro do agro. Sem elas não tem água, sem água não tem agricultura.

Caetano Scannavino (*)
5-junho-2019

Apenas no território Yanomami são mais de 10 mil garimpeiros cavando a floresta. Já faz alguns anos que a Amazônia passa por mais uma corrida do ouro, só que desta vez “moderna”, como dizem os locais pró-garimpo. Não pelas preocupações socioambientais crescentes, mas pelo uso de máquinas que substituem parte daquele formigueiro de gente que víamos no passado por um formigueiro mecanizado. São os chamados “PCs”, retroescavadeiras hidráulicas que avançam de forma insana e avassaladora abrindo crateras sobre a floresta.

Larissa Ormay e Paulo Rená*

A aprovação do projeto de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) pelo Congresso Nacional é fruto de anos de debates profundos e teve apoio de uma ampla mobilização social. Algumas notícias dão conta de que o governo federal – em desconsideração ao alinhamento de forças da sociedade civil e da maioria das empresas que atuam no Brasil - pretende vetar alguns dispositivos.

Que bom comemorar! Vencer é possível, mesmo em tempos de golpe.

Renata Mielli (*)

Hoje (12 de março de 2018) é o 29.º aniversário da World Wide Web. Aqui está uma mensagem do fundador da Web Foundation, Sir Tim Berners-Lee, sobre o que precisamos para garantir que todos têm acesso a uma web que vale a pena ter.

Na última semana, o IBGE divulgou dados sobre emprego no Brasil no quarto quadrimestre de 2017, com base na PNAD Contínua. De uma perspectiva de cidadania, continuamos mergulhados em uma grave crise de violação do direito ao trabalho de todas e de todos. Do total da força apta para trabalhar do país, 11,8% estava desocupada, que somada àquela que trabalha menos do que desejaria e poderia, temos uma taxa de subutilização de 23,6% no quadrimestre, aproximadamente uma pessoa em cada quatro do total. São mais de 26 milhões de brasileiros condenados a viver tal situação.

Por Hildegard Angel em seu blog

Sabendo dessa súbita decisão de se intervir militarmente no Rio, temos que dar o devido crédito à Globo, que fomentou, através de seus veículos, esse clima de horror e insegurança na população do Rio de Janeiro, onde não parece que houve carnaval. Só crimes.

Por Cristiana Cordeiro*

O asfalto está começando a sentir o bagulho doido que rola na favela. A mãe não consegue sair pra trabalhar porque o tiro tá comendo solto. As crianças não sabem o que é passar um dia sem ouvir zunido de bala. E depois vai alguém dormir com um barulho desses!

Com o advento da modernidade ocidental, as relações de gênero ficaram fora do âmbito da justiça. Desde os primeiros teóricos do contrato social, estabeleceu-se a diferença entre justiça e vida boa, que se traduziu numa distinção entre o público e o doméstico. A esfera da justiça – desde Hobbes, passando por Locke e chegando a Kant – é vista como o domínio de chefes de família masculinos, responsáveis por criar as bases legítimas da ordem social¹.

Por Maria Emília Lisboa Pacheco*

Por Bruno Monteiro*

Por Guilherme Lima

É possível recuperar homens que cometeram crimes sexuais? Qual a eficácia dos medicamentos e outros tratamentos psiquiátricos? Castração química funciona?

Além do debate sobre a definição legal de estupro que veio à tona com o caso do ajudante geral Diego de Novais, 27, preso duas vezes na semana passada por atacar mulheres dentro de ônibus em São Paulo, é imperativo discutir também os tratamentos disponíveis nesses casos, já que a literatura mostra que só prender não funciona.

A radicalidade do governo Temer no desmonte das garantias e regulações legais que vínhamos conquistando parece não ter limites. E o subserviente Congresso Nacional nem está aí. Estamos retrocedendo décadas, se não séculos.

Na semana em que se completa um ano do golpe no Brasil, com a destituição da ex-presidente Dilma Rousseff do cargo da presidência da República no dia 31 de agosto de 2016, Eleonora Menicucci, ex-ministra de Política para as Mulheres no governo Dilma, avalia que as conquistas realizadas em relação a equidade de gênero nos últimos anos correm sérios riscos no governo golpista de Michel Temer. “Não podemos pensar em um aprofundamento da democracia sem se pensar na equidade de gênero”, avalia.

Elas são inexistentes para o poder público, enfrentam preconceitos no ambiente de trabalho, são vítimas de violência física e moral e, muitas vezes, não são aceitas dentro da própria família. Para combater o tabu presente na sociedade em relação à orientação homossexual de mulheres, estabeleceu-se o 29 de agosto como Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. 

Em dezembro de 2011 centenas de jovens bloquearam a avenida Paulista, deitando-se no asfalto, simbolizando o que morreria com a construção da hidrelétrica de Belo Monte.  O ovo do belo monstro, em alegoria ideal, fora botado às margens do rio Xingu em 1972 pela promiscuidade militar e os negócios amazônicos, os desejos do país do futuro. O ovo não gorou e a choca percorreu muitos governos, no ninho quente das polêmicas.

É preciso resistir mais que nunca e lutar para impedir os retrocessos. A maioria da população só tem a perder com o arranjo político em exercício

Por Nathalie Beghin e Iara Pietricovsky*

Cândido Grzybowski (*)

Por Manoel Ramires

Por Rosana Leite*

por Cesar Locatelli

Por Guilherme Carvalho*

A frase do ex-ministro da Justiça, quase ministro da Transparência e atualmente deputado federal, Osmar Serraglio, ficou famosa. “Terra não enche barriga de ninguém”, disse o então ministro da Justiça aos indígenas que reivindicavam a demarcação de suas terras. Os fatos mostram que o titular da cadeira que protegia Rocha Loures – o suplente e assessor de Temer filmado com a mala de dinheiro – não falava a verdade.

Por Thiago dos Santos Paulo

por Pádua Fernandes*

Este breve artigo estrutura-se a partir de três questões: a primeira diz respeito ao relacionamento do direito com as ciências sociais; a segunda, à relação entre o direito internacional e o nacional; a terceira, enfim, à justiça de transição e às continuidades da ditadura.

Por Débora Diniz*

São as mulheres as mais diretamente afetadas pela reforma da previdência e do trabalho. Devemos falar em aposentadas e trabalhadoras. Sabem por quê?

Porque somos nós a cuidar das crianças, da casa, dos velhos. Há prazer na maternagem e no cuidado da dependência, mas há também deveres que deveriam ser socialmente compartilhados e protegidos.

Por Eliane Brum*

Quanto mal o governo-9%-de-aprovação-Temer ainda pode fazer?

Direito de transexuais mudarem seu gênero no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de redesignação sexual estava na mesa do STF, mas julgamento foi adiado. Projetos de Lei não avançam no Legislativo

Por Vitória Régia da Silva*

Direito de transexuais mudarem seu gênero no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de redesignação sexual estava na mesa do STF, mas julgamento foi adiado. Projetos de Lei não avançam no Legislativo

Por Vitória Régia da Silva*

Por Bia Barbosa*

A imprensa toda noticiou e o empresariado de radiodifusão comemorou as mudanças no marco regulatório do setor, publicadas na quarta-feira 29 no Diário Oficial da União. Para a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), foi “a maior vitória dos últimos 50 anos”.

Quem quiser entender de fato o que mudou nas normas que as concessionárias devem respeitar – as poucas em vigor no país – não vai achar muita explicação nas matérias e reportagens. O discurso que prevaleceu foi o da “desburocratização para apoiar as empresas”.

Por Victoria Damasceno, do Painera USP 

“Quem escreve o projeto de fundação da Universidade está bem informado que a evolução e a prosperidade do futuro está completamente vinculada à ideia de branquitude, de brancura”, afirma a doutora Viviane Angélica. Com o intuito de analisar a falta de docentes negros e de políticas que aumentem sua inclusão na Universidade de São Paulo, Viviane se propôs a traçar um perfil étnico-racial dos professores, de forma a tornar evidente que o projeto da USP desde a sua fundação, é “higienista”.

Por Mauricio Pestana*

Não dá para falar em previdência social sem remeter a todos os ciclos econômicos brasileiros, que sempre preteriram negros no sistema. A primeira forma de aposentadoria que se tem notícia por aqui foi à lei dos sexagenários ou Lei Saraiva-Cotegipe (n.º 3.270) de 28 de setembro de 1885, garantindo liberdade aos escravos com mais de 60 anos.

12 milhões de mulheres sofreram algum tipo de ofensa verbal em 2016. 5,2 milhões foram assediadas e humilhadas publicamente no transporte público. 4,4 milhões sofreram uma violência física como tapa, chute ou soco. 1,4 milhões foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento. Em 61% dos casos por conhecidos. Em 52% dos episódios nós, mulheres, não fizemos nada.

por Leonardo Sakamoto*

A cada 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, nós, homens, deveríamos parar, ler, ouvir e refletir sobre como temos sido, consciente ou inconscientemente, por nossas ações ou nossa omissão, física ou psicologicamente, instrumentos de dor e opressão. É (mais) um dia de luta para elas e deveria ser de silêncio para nós.

Daí, aparece Michel ”Ministério de Homens Brancos” Temer. E, ignorando isso, resolve escancarar o que pensa das mulheres em homenagem à data:

por André Santos*

O ano de 2017 será uma continuidade de 2016 em termos legislativos. Isso porque ficou uma longa pauta remanescente, que será deliberada neste ano. Entre as proposições, podemos mencionar o projeto de regulamentação da terceirização, a votação no Senado da reforma do ensino médio e a reforma da Previdência.