Nota Pública: Exército monitorando a Internet nas eleições é um risco à liberdade de expressão


Diversos veículos de mídia recentemente noticiaram uma parceria entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Exército para o monitoramento de conteúdos online durante as eleições de 2018 tendo como foco o combate às chamadas “notícias falsas” (fake news). O assunto foi objeto de uma reunião entre o presidente do TSE, Gilmar Mendes, e os ministros da Defesa, Raul Jungmann, do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, e da Justiça, Torquato Jardim, realizada no dia 25 de outubro.

A Coalizão Direitos na Rede – articulação que reúne dezenas de entidades da sociedade civil, organizações de defesa do consumidor, pesquisadores e ativistas – vem por meio desta nota manifestar sua preocupação com essa movimentação e apontar a necessidade de recolocar a discussão sobre o tema em outro patamar.

Evento em Brasília debate o papel da mulher negra na arte urbana brasileira


No mês da Consciência Negra, Brasília ganha um novo projeto para discutir os processos criativos de mulheres negras na arte urbana brasileira. Nos dias 23 e 24 de novembro, grandes representantes femininas da cultura urbana e do hip hop do DF e do Brasil se reúnem no Espaço Cultural Canteiro Central e na Arena Conexões do Estádio Nacional para a realização do projeto Conexões Urbanas: Impressões Femininas na Cultura de Rua.

Com entrada franca mediante doação de livros, brinquedos e alimentos não perecíveis, o projeto apresenta duas oficinas sob os temas de empoderamento feminino com Vera Veronika e técnicas de DJ para mulheres com as DJs Donna e Simmone Lasdenas; um aulão de dancehall com Carolina Mercado; e uma noite de discotecagens, graffite ao vivo e shows que reúnem importantes DJs, MCs, b-girls e grafiteiras representantes do cenário de arte urbana feminino no Brasil.

A atuação da sociedade civil frente às tentativas de retrocessos no combate ao trabalho escravo


Foto: Cícero R. C. Omena

A holding M5 Indústria e Comércio, dona da marca de roupa M. Officer, foi condenada no dia 7 de novembro por submeter trabalhadores ao trabalho análogo à escravidão. A ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em 2014 remete ao caso em que seis migrantes bolivianos foram resgatados de uma oficina da marca em condições degradantes e jornadas exaustivas. Com isso, a grife terá que pagar R$ 4 milhões por danos morais coletivos e mais R$ 2 milhões por dumping social (quando uma empresa se beneficia dos custos baixos resultantes da precarização do trabalho para praticar a concorrência desleal). Além disso, terá que cumprir obrigações trabalhistas.

Dia da Consciência Negra é marcado pela luta contra a intolerância e desigualdade


Centenas de pessoas ocuparam as ruas centrais da cidade no Dia da Consciência Negra. O feriado de 20 de novembro tornou-se um dia marcado por  luta e resistência contra a invisibilidade que oprime e população negra. E também um dia de homenagear os que lutaram por liberdade e igualdade para o povo negro.

Nomes como os de Zumbi, que dá o nome a marcha em Campinas, e  Dandara são constantemente lembrados e homenageados como símbolos de luta, liberdade e igualdade.

Movimentos sociais, culturais , religiosos e a população se concentram na Estação Cultura Antônio da Costa Santos, tocando seus tambores e cantando. Seguiram em cortejo  pelas ruas 13 de Maio,  Praça José Bonifácio, Barão de Jaguara, Francisco Glicério até o Largo do Rosário.

Durante o trajeto  falas de representantes dos movimentos faziam reflexão sobre  desigualdade racial no nosso país.

A desigualdade social

Números oficiais sobre a desigualdade social, os inúmeros  episódios de violência e racismo nas periferias do Brasil colocam ainda os negros entre os mais pobres do país e muito distantes da conquista pela igualdade.

Recomendada por nutricionistas e chefs, farinha de babaçu ganha espaço nas merendas em SP e no Pará


Raimunda Araujo Nonato e Gelson da Silva processam coco babaçu na Usina Rio Novo, Terra do Meio (PA)A farinha do coco babaçu produzida por associações extrativistas da Terra do Meio, no Pará, chegou ao Mercado de Pinheiros, em São Paulo, e agora ganha espaço na merenda escolar dos municípios paraenses de Altamira, Vitória do Xingu e Uruará. Com alto valor nutritivo e agroecológico (produzido sem utilização de insumos agrícolas e agrotóxicos), o produto tornou-se um dos únicos componentes da merenda que trazem benefícios diretos às crianças, às comunidades próximas aos municípios e à economia local. Altamira fez em 2017 uma primeira compra de uma tonelada. Vitória do Xingu comprou 1,2 tonelada. E Uruará, primeiro município a adquirir farinha de babaçu, 400kg.

PEC 181/2015 – Vícios e Perversidades, por Deborah Duprat


Com o advento da modernidade ocidental, as relações de gênero ficaram fora do âmbito da justiça. Desde os primeiros teóricos do contrato social, estabeleceu-se a diferença entre justiça e vida boa, que se traduziu numa distinção entre o público e o doméstico. A esfera da justiça – desde Hobbes, passando por Locke e chegando a Kant – é vista como o domínio de chefes de família masculinos, responsáveis por criar as bases legítimas da ordem social1. À mulher, foram confiadas as tarefas da criação, da reprodução, do amor e do cuidado, desenvolvidas no âmbito doméstico.

ABIA propõe seminário sobre debate da prevenção como um direito na saúde


Como e por que compreender a prevenção como um direito? A pergunta é o eixo norteador do Seminário Dimensões Sociais e Políticas da Prevençãoorganizado pela Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA). O debate acontece nos próximos dias 28 e 29 de novembro, de 9h até 17h30, no Hotel Windsor Florida, Flamengo (RJ).

As inscrições para o Seminário Dimensões Sociais e Políticas da Prevenção são gratuitas e online (acesse https://goo.gl/forms/oPBe5LSmoXGLkm183) ou podem ser feitas pelo telefone 2223-1040 (das 14h às 19h).  Informações sobre o evento estão disponíveis neste link https://goo.gl/yzsPqN .

Mulheres fazem atos em 24 cidades contra PEC que proíbe o aborto


manifestação contra PEC 181

Mulheres foram ontem (13) às ruas em 25 cidades para protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181, apelidada por elas de Cavalo de Troia. Aprovada em comissão especial no último dia 8, com 18 votos a favor e um contra, a proposta previa, a princípio, ampliar a licença maternidade para mães de bebês prematuros.

Só que o projeto foi modificado pelo relator Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), passando a definir que a vida começa na concepção – daí o apelido, referindo-se à lenda do cavalo de madeira recebido como prêmio, mas que estava carregado de soldados inimigos em seu interior. 

Nasce a rede de comunicadores indígenas do Rio Negro


Um grupo de jovens indígenas na Amazônia lançou esta semana o Wayuri, boletim informativo dos povos do Rio Negro. Para produzir o programa, correspondentes indígenas das calhas dos rios Uaupés, Içana e Jurubaxi gravam notícias em áudio e enviam por whatsapp e radiofonia para os editores do boletim Lucas Tairano e Claudia Wanano, que vivem em São Gabriel da Cachoeira. Aproveitando a internet pública via satélite das escolas nas Terras Indígenas, o sistema de radiofonia e compartilhando arquivos de seus celulares através do ShareIT (app de transferência de arquivos ultra veloz), os índios driblam a falta de infraestrutura de comunicação para dar maior alcance às suas vozes. Vale até enviar pendrive com o áudio gravado pelo parente que está indo da aldeia para a sede do município de São Gabriel da Cachoeira, onde será editado o boletim Wayuri.

O Brasil é quilombola - #nenhumquilomboamenos


#nenhumquilomboamenos

O futuro de milhões de quilombolas no Brasil permanece em risco. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Democratas (DEM) , recomeçou no dia 9/11 no STF. No entanto, ele ainda não foi concluído. Ontem o ministro Dias Toffoli defendeu o ‘marco temporal’ para titulação de quilombos, tese que inviabilizaria a grande maioria das titulações, caso prevaleça na maioria dos votos. Após o voto, o ministro Edson Fachin pediu vistas, suspendendo o processo mais uma vez. Não há prazo para a sua retomada.

Precisamos manter forte nossa mobilização com a petição "O Brasil é Quilombola, nenhum Quilombo a menos".

Já somos mais de 100 mil pessoas, mas podemos ser muitas mais!

Junte-se a nós e assine, compartilhe e divulgue a Petição:

https://peticoes.socioambiental.org/nenhum-quilombo-a-menos?success=1