Brasileiros já podem denunciar tortura à ONU

Autor original: Mariana Hansen

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Desde o dia 26 de junho, cidadãos brasileiros podem apresentar à Organização das Nações Unidas (ONU)denúncias individuais sobre tortura. Mesmo como signatário da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, o Brasil ainda não havia apresentado uma declaração oficial que permitisse essas denúncias, que antes só podiam ser feitas por intermédio de organizações. Agora as denúncias apresentadas pelos brasileiros poderão ser investigadas pelo Comitê da ONU, caso não estejam sob investigação em outra instância internacional ou se todas as instâncias judiciais do país já tiverem sidov percorridas.