Atualização de cadastro de conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente

Autor original: Viviane Gomes

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O Instituto Brasileiro de Administração Municipal [Ibam], em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente [CONANDA] e a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, está realizando a atualização do Cadastro dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente [CMDCA] e Conselhos Tutelares de todos os municípios do Brasil. O cadastro tem o objetivo de levantar informações sobre funcionamento, endereço e contato de todos os Conselhos dos Direitos e Conselhos Tutelares do país.

Em abril, foram enviadas para as 5.564 prefeituras brasileiras duas fichas de cadastro em forma de carta-resposta (porte pago) que devem ser respondidas por quem o/a prefeito/a delegar, uma vez que o documento está em nome do/a chefe do executivo.

Caso haja dúvidas quanto ao preenchimento das fichas de cadastro ou atraso no recebimento desses documentos, representantes da prefeitura podem fazer contato com a equipe de coordenação do Ibam pelo e-mail cadastroconselhos@ibam.org.br ou pelo telefone Skype gratuito (21) 3521-6820. O horário de atendimento é das 9h às 12h30 e das 13h30 às 17h (horário de Brasília).