Delegação da Comissão Européia no Brasil divulga edital para apoio a projetos de integração social e econômica

Autor original: Viviane Gomes

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A Delegação da Comissão Européia no Brasil está divulgando edital [EuropeAid/128-046/L/ACT/BR] para apresentação de propostas no programa "Atores Não Estatais e Autoridades Locais no Domínio do Desenvolvimento", que tem por objetivo geral a redução da pobreza num contexto de desenvolvimento sustentável e o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em países em desenvolvimento. A meta específica do edital é apoiar nas áreas urbanas e/ou rurais, ações em favor da integração social e econômica e da coesão social das populações vulneráveis (crianças e adolescentes, mulheres, idosos, desempregados, pessoas com deficiência, indígenas, afro-descendentes, quilombolas, trabalhadores rurais, dentre outros) de pequenos e médios municípios, de até 500.000 habitantes, das regiões administrativas do Norte e Nordeste do Brasil. O prazo para apresentação das propostas termina no dia 6 de março.

As propostas devem contemplar ações de acordo com três prioridades. Acesso aos Direitos Sociais Básicos (Prioridade 1) inclui apoio e reforço a ações concretas relacionadas a direitos econômicos e políticos de populações vulneráveis. Emprego e Geração de Renda (Prioridade 2) envolve atividades que tenham como objetivo apoiar e reforçar a articulação concreta e efetiva entre a sociedade civil e as autoridades locais/nacionais com vista a melhorar e/ou a criar políticas sociais e a promover, entre outras, iniciativas econômicas que melhorem a oferta existente de emprego e as possibilidades de geração de renda e assim contribuir à inclusão e à coesão social local. Advocacy (Prioridade 3) abarca iniciativas que busquem reforçar o diálogo e a sinergia entre as organizações da sociedade civil, o setor privado e as autoridades locais com vistas a criar condições para que as demandas das populações desfavorecidas urbanas e rurais sejam levadas em conta na elaboração e na execução das políticas públicas.

Para efetuar o registro, é necessário enviar um e-mail para delegation-brazil-cooperacao@ec.europa.eu, informando: nome, cargo, nome da organização e número de participantes do projeto. O texto completo do edital e das orientações destinadas aos requerentes devem ser consultados, em inglês ou espanhol, no endereço https://webgate.ec.europa.eu/europeaid. Os formulários e demais documentos necessários para a apresentação do documento de síntese e/ou da proposta completa estão em https://webgate.ec.europa.eu/europeaid/online-services e devem ser remetidos em português.