Reforma política para acabarmos com escândalos como Mensalão


José Antonio Moroni - membro do colegiado de gestão do Inesc e integrante da coordenação da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político - afirma, em entrevista para o Inesc Notícia, que o julgamento é importante, mas ressalta que não enxerga o fato como um momento histórico, como coloca a mídia, e nem tampouco como um episódio que se insere na luta política. “Falo isso porque o julgamento político, o povo  já o fez no processo eleitoral, punindo alguns e absolvendo outros.” Como solução para escândalos como o do Mensalão, Moroni aponta a reforma do sistema político. “Precisamos ter eleições com a proibição do  financiamento privado e que comprometam mais os partidos . Sem isso,  vamos continuar com esses escândalos”. Confira a entrevista completa

 

Para você o que significa o julgamento do caso “Mensalão” para a sociedade brasileira?

Devemos separar as questões. Não acho que seja um julgamento histórico, como procura vender a  grande imprensa, nem tampouco que ele se insira na luta política. Falo isso porque o julgamento político, o povo  já o fez no processo eleitoral, punindo alguns e absolvendo outros. No entanto, penso que é um julgamento importante, primeiro porque demonstra que as instituições funcionam minimamente no  Brasil.  Segundo, por ser  um  direito da sociedade saber como os membros do poder judiciário se posicionam em relação ao Mensalão. De acordo com as provas do processo, o que se teve  foi  caixa dois de campanha  e pagamento mensal de parlamentares para  votar a favor das proposições do  governo. São coisas  diferentes.  Mas uma questão acho que infelizmente o judiciário não vai apontar é: de onde saíram os recursos. Isso é uma questão importante.  Outro ponto é: por que o STF não  julga os  diversos parlamentares que têm processos, inclusive por  tráfico, pedofilia, etc,e julga o Mensalão? Precisamos  cobrar agilidade de todos os processos e não só de alguns.

Você acredita que o esquema, para além das denúncias, tinha como um dos objetivos fragilizar o governo Lula? Por quê?

Acho que o escândalo foi usado para  enfraquecer o  governo, mas a oposição estava no papel dela para  fazer isso. O problema que  vejo  é que só ficou nisso. Ambas as partes não tiveram vontade  política de ir a fundo. O PSDB, com a origem do esquema em Minas; e o DEM, com o problema que depois  foi revelado com o governo Arruda em Brasília, perderam a credibilidade também.  O que queremos é que  as denúncias sejam esclarecidas.

E agora, você acha que o fato do julgamento ser próximo ao processo eleitoral, pode influenciar de alguma forma as eleições?

Como  falei,  politicamente já houve este julgamento em 2006, 2008 e  2010. Já passamos por  três  eleições. Não  acho que vai interferir agora.

Qual seria a solução para denúncias como essas, que envolvem o desvio de recursos para financiamento de campanha?

Primeiramente, a proibição de financiamento privado para os processos  eleitorais e para os partidos. O interesse privado não pode  financiar a atividade  pública. É  incompatível.  Mas o financiamento público  exclusivo precisa vir acompanhado de  uma  autêntica  reforma  política que mude a lógica da política e dos partidos e que puna com rigor quem desrespeitar as  regras (tanto os partidos,  quanto candidatos e  empresas). Essa reforma política também deve resgatar o poder para o povo, isto é,  precisamos  fortalecer a democracia  direta e os  canais de  fiscalização e controle sobre a democracia  representativa. Sem isso vamos viver de escândalos atrás de escândalos.

Para você, qual a diferença entre as denúncias de corrupção deste caso emblemático, para outros casos que o país tem vivenciado?

Sinceramente, acho que a origem é a mesma:  financiamento das eleições e dos partidos com  recursos públicos via corrupção.  Nisso há  também o enriquecimento de quem  opera este sistema.  A diferença é o alarde que é feito pela imprensa. Só isso.

De forma geral, qual seria o caminho para mudar o cenário de corrupção, no qual os principais envolvidos são os políticos brasileiros?

Primeiramente, o povo tem que ter mais instrumentos de controle sobre os políticos e a  atividade pública de  forma  geral. Hoje praticamente não temos estes  instrumentos. Por exemplo, não podemos  revogar mandatos.  Outra questão é ter mais  transparência nos processos  decisórios e ter mais participação popular  no poder. É  necessário  ampliar a participação e  a abertura para os processos decisórios.  Outro fator é que precisamos mudar a  forma como é a eleição e o seu financiamento. Precisamos ter eleições com a proibição do  financiamento privado e que comprometam mais os partidos.  Sem isso,  vamos continuar com esses escândalos. A proposta de  iniciativa popular da reforma política, nos moldes do  ficha limpa, vai nesta direção. Para assinar basta  acessar

STF inicia julgamento da AP 470 (Mensalão)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco a primeira sessão destinada ao julgamento da Ação Penal (AP) 470. Neste primeiro dia de análise da AP, o ministro relator Joaquim Barbosa fará a leitura resumida de seu relatório de 122 páginas, cuja íntegra foi tornada pública em dezembro do ano passado. Em seguida, terá início a sustentação oral da acusação, a cargo do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ele terá até cinco horas para isso e poderá contar com o auxílio da vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat.

A acusação envolve crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas. O Ministério Público Federal dividiu a acusação em três núcleos (central ou político, operacional ou publicitário e financeiro) além dos supostos beneficiários.

A partir de amanhã (3), começará a sustentação oral dos 38 réus. Serão apresentadas cinco defesas por dia, de no máximo uma hora cada. No próximo dia 15 começará a segunda fase do julgamento, quando os ministros proferirão seus votos. Estão previstas três sessões plenárias por semana (às segundas, quartas e quintas), a partir das 14h. O primeiro a votar será o relator, ministro Joaquim Barbosa, seguido pelo revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski. Em seguida, votam os demais ministros em ordem inversa de antiguidade (do mais novo para o mais antigo na Corte), sendo o presidente o último a votar. (Nota divulgada pelo site do STF)

Fonte: INESC