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Nota em Defesa da Sanção ao PL 2628/2022 e Veto aos Parágrafos 6° e 7° do Artigo 35

published by admin on seg, 01/09/2025 - 18:54

Fonte: CDR -- 01-09-2025
O envio para sanção do Projeto de Lei n° 2628 de 2022, que regula a proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais, representa uma importante vitória para a sociedade brasileira. Trata-se da primeira legislação no Brasil, desde o Marco Civil da Internet (2014), que estabelece aos fornecedores de produtos e serviços digitais responsabilidades diretas sobre suas operações de moderação de contas e conteúdos, além de obrigações de transparência e prestação de contas sobre como essas operações são realizadas.

ISOC Brasil apoia o PL 2628/2022, mas pede supressão dos parágrafos 6º e 7º do art. 35

published by admin on ter, 26/08/2025 - 09:55

O Capítulo reconhece a importância e a magnitude de um projeto como o PL 2628/2022, que representa um passo fundamental para fortalecer a segurança de crianças e adolescentes no ambiente online. Trata-se de uma iniciativa histórica, fruto de um amplo debate legislativo e da mobilização da sociedade em torno da proteção de direitos infantojuvenis no espaço digital. No entanto, alerta que a redação dos parágrafos 6º e 7º ameaça a estabilidade da infraestrutura da Internet no Brasil, contraria o Marco Civil da Internet e compromete o modelo de governança multissetorial que caracteriza a experiência brasileira.

#KeepItOn: Israel deve parar de isolar Gaza do mundo

published by admin on qui, 19/06/2025 - 09:07

Nós, as organizações da sociedade civil abaixo assinadas e membros da coalizão #KeepItOn — uma rede global de mais de 345 organizações de direitos humanos de 105 países trabalhando para acabar com os cortes de internet — apelamos urgentemente às autoridades israelenses e a todos os atores relevantes para que restaurem o acesso total à internet e aos serviços de comunicação na Faixa de Gaza, interrompam imediatamente os ataques à infraestrutura de telecomunicações e cumpram suas obrigações sob o direito internacional.

Em defesa do modelo de governança da Internet no Brasil e contra a extinção da Norma 4

published by admin on sex, 25/04/2025 - 22:43

A Coalizão Direitos na Rede, grupo de mais de 50 entidades brasileiras defensoras dos direitos digitais, vem por meio desta nota manifestar seu repúdio em relação aos recentes ataques realizados contra o atual modelo de governança da Internet no País, reconhecido internacionalmente e pilar de uma governança democrática e tecnicamente qualificada.

Contra o Retrocesso na Moderação de Conteúdo da Meta e os Ataques à Regulação Democrática do Espaço Digital

published by admin on qui, 09/01/2025 - 21:09

Nós, os signatários, manifestamos nosso mais veemente repúdio ao recente pronunciamento de Mark Zuckerberg, CEO da Meta, no qual ele anuncia medidas que representam um grave retrocesso na já problemática moderação de conteúdo nas plataformas Facebook, Instagram e Threads. Sob o pretexto de “restaurar a liberdade de expressão”, as propostas delineadas não apenas colocam em risco grupos vulnerabilizados que usam esses serviços, mas também enfraquecem anos de esforços globais para promover um espaço digital um pouco mais seguro, inclusivo e democrático.

Manifesto em Defesa do Patrimônio Público e da Soberania Nacional

published by admin on ter, 29/10/2024 - 19:08

Coalizão Direitos na Rede

Estamos diante de um dos maiores golpes contra o patrimônio público brasileiro. A desvalorização dos bens reversíveis, que deveriam retornar ao Estado ao final das concessões de telefonia, está gerando um prejuízo bilionário para o país. Esses bens, que pertencem à União, estão sendo desvalorizados de forma intencional para beneficiar grandes empresas privadas, como a Oi e sua subsidiária V.Tal, comprometendo a soberania nacional.

Ibase assume articulação internacional sobre indústrias extrativas

published by admin on seg, 14/08/2023 - 11:50

Nos dias 11, 12 e 13 de julho de 2023, o Ibase sediou o Encontro da Rede Latino-americana de Indústrias Extrativas (Rlie), realizado pela primeira vez no Brasil. O evento contou com discussões a respeito de teorias e conceitos de uma transição energética justa, política de mineração, lítio e de hidrocarburos na América Latina. Houve também debates relacionados à crise energética e à transição para fontes de energia renováveis, violações de direitos e impactos das indústrias extrativas nas pessoas e territórios no entorno dos empreendimentos minerários e de petróleo e gás em países latinos. O encontro foi organizado pelo Ibase, em parceira com o Centro de Estudios para el Desarrollo Laboral y Agrario (Cedla), baseado em La Paz, Bolívia.

Um apelo ao STF para que reconheça a importância da criptografia na proteção dos direitos fundamentais

published by admin on seg, 12/06/2023 - 19:42

Em 6 de junho de 2023, organizações acadêmicas e da sociedade civil de todo o mundo representadas na Coalizão Global de Criptografia (GEC), faz um apelo urgente ao Supremo Tribunal Federal do Brasil: proteja os direitos fundamentais reconhecendo o valor crítico da criptografia na proteção da privacidade e da liberdade de expressão, especialmente para grupos vulneráveis. Anexo em inglês em PDF.

Carta à ONU - inclusão de salvaguardas de direitos humanos no Tratado de Cibercrime

published by admin on sex, 11/03/2022 - 18:25

[atualizada em 27-02-2022]
22-12-2021
Comitê Ad Hoc para Elaboração de Convenção Internacional sobre o Uso de Tecnologias de Informação e Comunicação para Fins Criminais
United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC)
UNODC New York Office - United Nations Headquarters - DC1 Building - Room 613
One United Nations Plaza - New York, NY 10017

Excelência,

Após leitura de relatório, julgamento do ‘marco temporal’ no STF é suspenso

published by admin on seg, 30/08/2021 - 20:43

Por Assessoria de Comunicação do Acampamento Luta Pela Vida – 26-08-2021. Fonte: CIMI

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