Destaque

A degradação artificial das concessões de telefonia fixa no Brasil constitui um exemplo alarmante de como políticas públicas podem ser manipuladas para favorecer interesses corporativos em detrimento do bem comum e dos direitos garantidos na Constituição. O desinteresse pelo serviço de telefonia fixa tem sido usado como uma justificativa falaciosa para que o Estado abra mão da titularidade de uma infraestrutura que, segundo o Artigo 21, inciso XI da Constituição Federal, deve ser mantida pública, sob responsabilidade da União.

Pelas contas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do total de 2.900.121 de bens reversíveis associados às concessões de telefonia fixa, incluídos entre eles milhares de imóveis, milhares de quilômetros redes de telecomunicações e seus dutos, inclusive backhaul, rede que dá suporte à conexão a Internet, espalhados por todo o país, 1.426.414 viraram fumaça; ou seja, 49,18%, apontou o Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão 516/2023.

A CDR expressa sua preocupação em relação à distorção do caráter multissetorial do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber). Observamos com inquietação que algumas das candidaturas selecionadas para ocupar as vagas destinadas à sociedade civil acabam por representar interesses predominantemente comerciais do setor empresarial.

A primeira edição do Margem – Encontro Amazônico de Comunicação, Cultura e Tecnologias lançou durante o primeiro dia do evento, 06/12, uma Carta de Recomendações para Políticas Digitais na Amazônia, com foco em refletir sobre a agenda brasileira de políticas digitais de forma sistemática. Promovido pelo Centro Popular de Comunicação e Audiovisual (CPA), o evento é gratuito e aberto ao público. A primeira edição do “Margem” acontece até esta quinta-feira, 07/12, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam), campus Centro.