Destaque

O primeiro plano de saúde surgido no Brasil foi a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – a CASSI, num modelo de autogestão, fundada em 1944. A partir dali foram surgindo outras empresas privadas, num cenário em que as relações de consumo estavam submetidas aos regramentos do Código Civil, sem as garantias e direitos relativos à saúde que conquistamos a partir da Constituição Federal de 1988 (CF/88).

Foi a CF/88 – promulgada no período de redemocratização do país, que se iniciou a partir de 1985, chamada com muita propriedade de Constituição Cidadã – que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de universalizar o acesso à saúde, atribuindo ao Estado o dever de garantir a todos esse serviço essencial.

Flávia Lefèvre -- 27-02-2025
Fonte: Outras Palavras

Flávia Lefèvre* -- 01-02-2025
Fonte: Blog da Flávia Lefèvre

O alinhamento das chamadas bigtechs com a ultradireita revelou-se de forma clara, e muito oportuna, não só com a recente declaração de Zuckerberg - CEO da Meta, anunciando alterações em suas políticas de moderação de conteúdos, mas também com a fotografia do dia da posse de Donald Trump, que rodou o mundo, trazendo em posição de destaque os representantes das maiores empresas de tecnologia que exploram serviços na Internet, com poder de mercado inimaginável há poucos anos atrás.

Na audiência pública realizada em 3 de dezembro para discutir o Projeto de Lei 469/2024, que proíbe a cobrança de taxas sobre o uso da infraestrutura da Internet, um ponto de destaque foi a aprovação do relatório da deputada Sylvie Alves (União/GO), favorável ao PL. O relatório da deputada reconhece que a implementação de uma taxa de rede não resolve os problemas estruturais do setor de telecomunicações e pode gerar mais prejuízos do que benefícios para a sociedade brasileira.

A degradação artificial das concessões de telefonia fixa no Brasil constitui um exemplo alarmante de como políticas públicas podem ser manipuladas para favorecer interesses corporativos em detrimento do bem comum e dos direitos garantidos na Constituição. O desinteresse pelo serviço de telefonia fixa tem sido usado como uma justificativa falaciosa para que o Estado abra mão da titularidade de uma infraestrutura que, segundo o Artigo 21, inciso XI da Constituição Federal, deve ser mantida pública, sob responsabilidade da União.