Destaque

Flávia Lefèvre* -- 01-02-2025
Fonte: Blog da Flávia Lefèvre

O alinhamento das chamadas bigtechs com a ultradireita revelou-se de forma clara, e muito oportuna, não só com a recente declaração de Zuckerberg - CEO da Meta, anunciando alterações em suas políticas de moderação de conteúdos, mas também com a fotografia do dia da posse de Donald Trump, que rodou o mundo, trazendo em posição de destaque os representantes das maiores empresas de tecnologia que exploram serviços na Internet, com poder de mercado inimaginável há poucos anos atrás.

Na audiência pública realizada em 3 de dezembro para discutir o Projeto de Lei 469/2024, que proíbe a cobrança de taxas sobre o uso da infraestrutura da Internet, um ponto de destaque foi a aprovação do relatório da deputada Sylvie Alves (União/GO), favorável ao PL. O relatório da deputada reconhece que a implementação de uma taxa de rede não resolve os problemas estruturais do setor de telecomunicações e pode gerar mais prejuízos do que benefícios para a sociedade brasileira.

A degradação artificial das concessões de telefonia fixa no Brasil constitui um exemplo alarmante de como políticas públicas podem ser manipuladas para favorecer interesses corporativos em detrimento do bem comum e dos direitos garantidos na Constituição. O desinteresse pelo serviço de telefonia fixa tem sido usado como uma justificativa falaciosa para que o Estado abra mão da titularidade de uma infraestrutura que, segundo o Artigo 21, inciso XI da Constituição Federal, deve ser mantida pública, sob responsabilidade da União.

Pelas contas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do total de 2.900.121 de bens reversíveis associados às concessões de telefonia fixa, incluídos entre eles milhares de imóveis, milhares de quilômetros redes de telecomunicações e seus dutos, inclusive backhaul, rede que dá suporte à conexão a Internet, espalhados por todo o país, 1.426.414 viraram fumaça; ou seja, 49,18%, apontou o Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão 516/2023.