Secretaria de Políticas para as Mulheres lança campanha pela Lei Maria da Penha


campanha compromisso e atitudeA Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) lança no dia 7 de agosto, durante o Encontro Nacional de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, a campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é mais forte". A campanha tem como objetivos envolver o sistema de Justiça, Ministérios públicos, Defensorias públicas, Executivo federal e estadual no enfrentamento à impunidade, bem como no esforço de responsabilização de agressores e assassinos de mulheres no país; mobilizar profissionais e operadores do Direito para a compreensão da magnitude do fenômeno da violência doméstica contra as mulheres; e envolver a sociedade no debate sobre a impunidade e a violência doméstica.

 

A Campanha nasceu de uma iniciativa da SPM, formalizada por meio de acordo de cooperação técnica com diversos órgãos: Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça - CNPG, Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça e o Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais - CONDEGE.

 

O lançamento nacional da Campanha ocorrerá no dia 7 de agosto de 2012, às 10 horas, em Brasília, durante o Encontro Nacional de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, que contará com a participação de 400 delegadas de polícia civil de todos os estados.