Organizações indígenas e indigenistas manifestam-se contra projeto de mineração em terras indígenas


circulo indigenaA RCA (Rede de Cooperação Alternativa) divulgou uma nota em que se manifesta contra a aprovação do relatório do deputado Édio Lopes (PMDB-RR) sobre o projeto de lei que regulamenta a mineração em TIs (Terras Indígenas). A RCA é composta por dez organizações indígenas e indigenistas, entre elas o ISA.

 

A nota critica o fato de o relatório ter sido elaborado sem consulta às organizações indígenas, conforme determinam a Constituição e a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). O documento critica ainda o fato de Lopes ter ignorado as posições sobre o assunto levantadas na série de consultas aos povos indígenas que resultou na proposta de Estatuto dos Povos Indígenas de autoria da Comissão Nacional de Política Indigenista (leia a íntegra da carta).

 

O relatório tramita em uma comissão especial da Câmara. Caso seja aprovado, não precisa ir ao plenário da casa. Depois disso, volta para o Senado.

 

O parecer de Lopes minimiza o direto de consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas sobre qualquer tipo de ação ou empreendimento que os afetem e não prevê mecanismos de controle com participação dos índios sobre a atividade de mineração em suas terras, entre outros pontos.

 

O deputado publicou seu relatório na internet para receber sugestões ao texto até o dia 25/10 (veja aqui o documento).

 

Fonte: Instituto Socioambiental