Brasil: Violações aos direitos humanos da 6ª economia mundial


Em 2008, o Brasil recebeu 15 questionamentos, críticas e sugestões sobre direitos humanos no primeiro ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) realizada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. Em 2012 foram 170. Nestes quatro anos, o País que virou a 6ª economia do mundo viu crescer não apenas suas ambições e capacidades, mas também a preocupação e a fiscalização internacional sobre as inúmeras violações de direitos humanas aqui cometidas.

Para Lucia Nader, diretora da Conectas, "novas preocupações, como as violações cometidas durante grandes eventos esportivos, tais como a Copa e a Olimpíada, ou em grandes obras, como as novas hidrelétricas no norte do Brasil, somam-se a antigas e reiteradas violações, como a situação medieval no sistema carcerário, onde tortura e maus tratos são mais parte da regra que da exceção, como mostram os relatórios da ONU aos quais nós temos acesso".
 
Conectas tem status consultivo na ONU. Em maio, no início da RPU, a organização subsidiou com informações e análises as 78 delegações que questionaram o Brasil em 170 diferentes pontos. Agora, quatro meses depois, a organização está novamente em Genebra, para ver o que o Brasil responderia a cada uma destas questões. 
 
"É muito importante que o Brasil assuma compromissos junto à ONU, no entanto, infelizmente muitos dos temas abordados não são novos. Novo, mesmo, seria o Brasil cumprir o que está na sua Constituição Federal, nas leis e o que promete internacionalmente. O País precisa tomar atitudes para mudar a realidade, por exemplo, do sistema prisional, que abriga hoje mais de 500 mil pessoas e onde há prática sistemática de tortura e maus-tratos, superlotação e outras inúmeras violações a direitos", completou Lucia.
 
Das 170 recomendações recebidas, praticamente um quarto versa sobre segurança pública, acesso à justiça e sistema prisional. O Brasil aceitou 159, 10 foram "parcialmente acolhidas" e rejeitou totalmente 1 - a que propunha a extinção da Polícia Militar. Para o Brasil, esta recomendação específica se choca com provisões constitucionais (leia os 170 pontos apresentados ao Brasil e a resposta do governo brasileiro).

Para a Conectas “ao rejeitar a recomendação sobre a desmilitarização das polícias, o Brasil se esquiva de abordar de forma séria e responsável a crise na segurança pública e a urgência de reforma das forças policiais. O aumento inaceitável de mortes e execuções pela polícia militar, como o que assistimos hoje no Estado de São Paulo, exige respostas coordenadas dos governos federal, estaduais e municipais”, completa Camila Asano, coordenadora do Programa de Política Externa e Direitos Humanos da Conectas, que está em Genebra acompanhando os debates na ONU.

Uma das conclusões da Conectas é de que a RPU vem se consolidando como um espaço importante para que se aprimore o monitoramento das questões de direitos humanos em todo mundo, inclusive no Brasil. Mas o debate, o envio de sugestões, críticas e questionamentos são apenas uma parte do exercício. "É preciso agora pôr energia no cumprimento do que foi prometido. Como costumamos dizer depois destas rodadas de muita exposição internacional: 'o mais difícil começa agora, na volta para casa", finalizou Camila.

Fonte: Conectas Direitos Humanos