O novo Congresso: pulverizado, liberal, conservador e anti-progressista


“O Congresso eleito em 2014, renovado em 46,78% na Câmara e em 81,48% em relação às vagas em disputa no Senado, é pulverizado partidariamente, liberal economicamente, conservador socialmente, atrasado do ponto de vista dos direitos humanos e temerário em questões ambientais.” É assim que o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) define a legislatura que inicia os trabalhos nesta segunda-feira (2).

O DIAP chamou atenção ao analisar o Congresso ainda em 2014, quando, ao analisar o resultado das urnas, cravou: este é o Legislativo mais conservador desde 1964, ano em que o Brasil sofreu o duro golpe da ditadura militar. É a cereja sobre o fracasso que junho de 2013. Partidos políticos, governos e a maioria dos brasileiros ainda não processaram o recado das ruas.

Reflexo disso é o perfil do novo Congresso. Na Câmara, houve 47% de renovação em relação às 513 vagas em jogo. No Senado, onde apenas 27 cadeiras (um terço do total) estavam na disputa, houve 22% de renovação. O número de partidos com representantes eleitos saltou de 22 para 28. Mas quem são esses “novos congressistas”?

“O que ocorreu, na verdade, foi uma circulação ou mudança de postos no poder, com a chegada ao Congresso de agentes públicos que já exerceram cargos em outras esferas. Os novos, considerados assim aqueles que nunca tenham exercido mandato ou cargo público, limitam-se, com raríssimas exceções, aos milionários ou endinheirados, aos religiosos, especialmente evangélicos, aos policiais e apresentadores de programas, às celebridades e aos parentes, que contam com maior visibilidade na mídia”, avaliou o DIAP, em estudo publicado na última sexta-feira (30).

Na visão do Departamento, do ponto de vista econômico, o novo Congresso é mais liberal. “Houve uma transferência da ordem de 60 parlamentares dos partidos de esquerda, centro-esquerda e centro, que reconheciam e defendiam um papel proativo do Estado na economia, para partidos de perfil mais liberal, além eleição de liberais em substituição a parlamentares progressistas em partidos de centro.”

A bancada sindical diminuiu, o número de congressistas preocupados com o meio ambiente também, ao passo em que aumentou a bancada empresarial e os resistentes a políticas sociais emplacadas pelo PT, como é o Bolsa Família.

“(…) Foi a eleição de mais de uma centena de parlamentares integrantes das bancadas religiosas, especialmente a evangélica e de segurança, policial ou da bala, que foram eleitos, prioritariamente, para combater a união homoafetiva, impedir qualquer tentativa de descriminalização do aborto e da maconha, revogar o Estatuto do Desarmamento, reduzir a maioridade penal, acabar com as penas alternativas em substituição à cadeia, e reduzir o direito de ampla defesa na esfera criminal, entre outras pautas retrógadas.”

A expressão máxima dessa bancada conservadora e contrária a agendas progressistas é, hoje, o novo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Sua vitória contra o candidato do PT – uma derrota com grandes custos para o Planalto, diga-se de passagem – contou com a colaboração de 267 deputados. A ala governista amargou 136 votos, 44 a menos do que prometia o bloco PT, PR, PSD, PDT, PROS e PCdoB.

Segundo o levantamento do DIAP, “(…) tendo por parâmetro as bancadas eleitas em 2010 e 2014, o número de deputados da base [do governo] caiu de 351 para 304; a oposição cresceu de 111 para 177; e os independentes decresceram de 51 para 32.” Aqui, uma ressalva: o PTB, o PSB, o Solidariedade e o PSC, que formalmente estão na oposição, ainda podem rachar e migrar para a base, “especialmente o PTB e o PSC”. “Logo, a base oficial seria ampliada a ponto de compensar eventuais dissidências em seu interior.”

No Senado, a desconfiança de uma oposição maior

No Senado, a eleição deste domingo já provocou desconfiança sobre a formação de um bloco de oposição maior do que sugerem os números das bancadas.

Em tese, a presidente Dilma Rousseff (PT), na Casa novamente dirigida por Renan Calheiros (PMDB), tem apoio de 56 senadores. São 19 do PMDB, 13 do PT, 6 do PDT, 5 do PP, 4 do PSD, 3 do PR, 3 do PTB, 1 do PCdoB, 1 do PROS e, finalmente, 1 do PRB.

Já a ala declaradamente não governista é formada por 25 senadores, sendo 11 do PSDB, seguidos pelo PSB (5 senadores), DEM (5), PPS (1), Solidariedade (1), PSC (1) e PSOL (1).

No entanto, a votação de Luiz Henrique (PMDB), principal adversário de Renan Calheiros na disputa pela presidência da Casa, contabilizou 31 votos. Seis a mais do que a bancada de oposição possui oficialmente.

Com 31 senadores, a oposição teria pouco mais de um terço da Casa e Dilma ficaria com 50 senadores. São necessários exatos 49 votos para aprovar matérias de peso (aquelas que necessitam de, no mínimo, três quinto da composição do Senado).

Na legislatura passada, a base de Dilma era um pouco maior. Os partidos aliados do Planalto somavam 54 senadores, ante 27 oposicionistas. À época, ela não tinha o apoio de parte do PTB como tem hoje, mas existia parceria com o PSB de Eduardo Campos e com o PSC. As duas legendas foram para a oposição após a eleição de 2014.

Insatisfeitos

À parte os números apertados, outro fator negativo para a estabilidade de Dilma é que o PMDB no Senado já deu demonstrações claras de insatisfação com o espaço que recebeu da presidente após a reforma ministerial de dezembro passado. Prova disso foi o episódio em que caciques peemedebistas, incluindo o vice-presidente da República Michel Temer, vieram a público declarar apoio à candidatura de Eduardo Cunha. A vitória do desafeto do Planalto é sinônimo de concessão de mais cargos para manter o mínimo de governabilidade.

Oposição ferrenha

Para apimentar o cenário, quem entoará com força o coro da oposição no Senado é o ex-presidenciávelAécio Neves (PSDB), que já prometeu travar uma batalha incansável contra o governo Dilma. Ele será acompanhado pelos correligionários Tasso Jereissati, José Serra, Antonio Anastasia, Álvaro Dias e Aloysio Nunes. Ronaldo Caiado, novo líder do Democratas no Senado, não deixará por menos.

O desafio de Dilma

Ao final do balanço, a leitura que o DIAP faz do novo Legislativo é que, independente da matemática das bancadas, “o maior apoio ou a maior dissidência na base, e também a disposição de cooperar da oposição, dependerá da forma como o governo [Dilma] vai tratar o Congresso.”

Fonte: Jornal GGN