Entidades brasileiras discutem trajetória e rumos das negociações sobre o acordo do Princípio 10


Nesta quarta-feira (15), acontece em Brasília o painel “Direitos de Acesso à Informação, à Justiça e à Participação em Meio Ambiente”, que irá discutir os principais pontos relativos às negociações sobre a implantação de um acordo do Princípio 10 na América Latina e Caribe. O evento, que conta com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), acontece na Escola Superior de Administração Fazendária a partir das 9h e faz parte da Semana de Ouvidoria e Acesso à Informação, promovida pela CGU. Quem quiser participar precisa apenas preencher um formulário.

Representantes de diversas entidades brasileiras que têm acompanhado o processo, como a Artigo 19, o Imaflora, a Fundação Esquel e a WRI Brasil, farão exposições e debaterão a trajetória das negociações até aqui e seus rumos. Também estão confirmados no evento representantes dos Ministérios das Relações Exteriores e do Meio Ambiente.

“O evento tem como objetivo apresentar a negociação do Princípio 10 para o público que ainda não conhece e articular com outras organizações e ativistas para a reunião no Brasil”, afirma Joara Marchezini, oficial de Acesso à Informação da Artigo 19.

Entre os temas que deverão estar no rol das discussões está o debate sobre a natureza vinculante ou não do acordo, isto é, se ele terá força de lei nos países signatários. “O acordo do Princípio 10 possui o potencial de criar novas regras e práticas que contribuam para o aprofundamento da democracia ambiental no Brasil e na região, e seu caráter legalmente vinculante é essencial para que isso ocorra”, diz Renato Morgado, coordenador de políticas públicas do Imaflora.

Mesmo raciocínio tem Rubens Born, membro da Fundação Esquel. “É importante que o acordo tenha natureza jurídica vinculante, ou seja, que crie obrigações dos países para a aplicação dos direitos de acesso na região. Isso fortaleceria, por um lado, a democracia e a justiça ambiental, e, por outro, a governança da transição para sociedades sustentáveis, notadamente quanto à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030 da ONU) e das ações para o cumprimento do Acordo de Paris em mudanças climáticas”, opina.

O painel ocorre cinco dias antes do início da 6ª rodada oficial de negociações sobre o acordo do Princípio 10, que reunirá representantes de 23 países latinoamericanos e caribenhos em Brasília do dia 20 a 24 de março.

O Princípio 10 é um dos princípios listados na Declaração do Rio (1992) que visa promover os direitos à participação social, ao acesso à informação e ao acesso à justiça em questões ambientais. Atualmente, 23 países da América Latina e o Caribe discutem o estabelecimento de um acordo que coloque o princípio em prática em seus territórios, em processo que vem sendo secretariado pela CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe).

Fonte: Artigo 19