Acontece

Um grupo de organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos comuns, incluindo o ISA, encaminhou, no dia 6 de maio, à Secretaria Geral da Mesa da Câmara Federal, uma representação inédita, por quebra de decoro parlamentar, contra o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator do Projeto de Lei (PL) 37/2011, o novo marco legal da mineração.

O deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator do Projeto de Lei 37/2011, o novo marco legal da mineração, admite em um vídeo gravado em uma audiência na Câmara, em dezembro, que é financiado por empresas de mineração e que defende o setor.

Viemos, como entidades da sociedade civil membros da Coordenação Nacional do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (órgão colegiado deliberativo deste  Programa), manifestar publicamente nosso repúdio à prisão do Sr. Rosivaldo Ferreira da Silva, o Cacique Babau Tupinambá, assim como extrema preocupação com relação ao risco de vida que essa liderança indígena sofre.

A Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) lançou uma petição on-line pela aprovação do Projeto de Lei 7168/2014. O PL propõe avanços significativos na garantia de segurança jurídica e transparência para a sociedade civil brasileira nos contratos com o poder público e é um passo importante na construção de um marco regulatório que favoreça a atuação das organizações.