Acontece

O Ministério da Justiça (MJ) prorrogou por mais 90 dias a consulta pública sobre o novo modelo de Classificação Indicativa. Agora os internautas têm até abril para contribuir. Para participar, é necessário preencher um cadastro no site http://culturadigital.br/classind.

O novo ano legislativo brasileiro iniciou-se no dia 1º de fevereiro com a posse dos parlamentares eleitos em 2010. No entanto, antigas demandas permanecem.

No dia 23 de novembro de 2010, o Projeto Criança e Consumo protocolou uma representação no PROCON/Bahia em que denunciava a publicidade veiculada por diversas empresas em sites infantis. As publicidades foram identificadas quando o Projeto Criança e Consumo realizou um levantamento, por ocasião do Dia das Crianças, em diversos sites bastante acessados pelos pequenos. Como resultado, foram encontradas diversas mensagens comerciais que convocavam as crianças a acessarem os sites de vendas de diferentes produtos, por meio de incentivos para que se clicassem nos diversos banners.

A Relatoria do Direito Humano à Cidade da Plataforma Dhesca Brasil lançou nesta semana uma nota pública sobre as consequências das chuvas que assolam a região Sudeste do país desde o final do ano passado. No documento a relatoria alerta para a culpabilização injusta dos moradores de áreas que risco e lembra que a responsabilidade é, antes de mais nada, do poder público.