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Sociedade Mundial de Proteção Animal pede apoio contra alteração da Lei de Crimes Ambientais

Segundo a Lei de Crimes Ambientais, é crime praticar ato de violência contra qualquer animal. Porém, tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL 4.548/98) que visa acabar com essa proteção para os animais domésticos.A intenção do Projeto de Lei é alterar o art. 32 da Lei de Crimes Ambientais, retirando a expressão "domésticos e domesticados" e, assim, descriminalizar atos de abuso e maus-tratos contra esses animais.

Aprovada proposta para acabar com desvinculação de recursos federais destinados à educação

Foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, no dia 30 de setembro, a Proposta de Emenda à Constituição que acaba gradualmente com a incidência da Desvinculação de Receitas da União [DRU] sobre o dinheiro do Governo Federal destinado à educação. O texto também assegura o direito ao ensino básico gratuito para crianças e adolescentes de quatro a 17 anos - hoje a universalização abrange apenas o ensino fundamental.

Por meio desse mecanismo, a desvinculação será reduzida ao longo de três anos e os recursos voltarão gradativamente ao setor educacional.

Governo australiano lança edital para apoio a projetos de desenvolvimento

A Embaixada Australiana está divulgando a convocatória do Programa de Ajuda Direta [DAP], para 2009-2010. Trata-se de um programa de apoio a atividades/projetos de pequena escala implementados por organizações sem fins lucrativos envolvidas em atividades de desenvolvimento. A iniciativa é financiada pelo governo australiano através da AusAID e gerenciada pelo Departamento de Relações Exteriores da Austrália. Além de atender necessidades humanas, o objetivo do DAP também se concentra no avanço das metas australianas no tocante às relações internacionais e diplomacia pública.

Congresso Iberoamericano de Ciência, Tecnologia e Gênero recebe trabalhos técnicos

Estão abertas as inscrições para apresentação de trabalhos técnicos no VIII Congresso Iberoamericano de Ciência, Tecnologia e Gênero, que será realizado em 2010, no Brasil.

Mostra Cinema e Direitos Humanos começa no dia 5 de outubro

Vai começar no dia 5 de outubro a 4ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul. Até o dia 10 de novembro, a mostra estará em 16 capitais brasileiras com longas e curtas-metragens de ficção ou documentais que tratam de temas como direitos de crianças e adolescentes, da população afrodescendente, cidadania LGBT, população carcerária, mulheres, pessoas com deficiência, migrantes, população cigana, diversidade religiosa, meio ambiente sadio, educação, justiça entre outros.

Prêmio Rio Sociocultural prorroga inscrições até 15 de outubro

As inscrições para o Prêmio Rio Sociocultural foram prorrogadas até o dia 15 de outubro. A proposta da iniciativa é valorizar e divulgar ações que contribuam para o crescimento social, elevando a auto-estima de comunidades através da geração de trabalho e renda, incentivo à cidadania e fortalecimento da identidade fluminense. Serão contemplados 10 projetos que estejam sendo realizados há pelo menos um ano, propostos por instituições públicas ONGs, iniciativas pessoais e de grupos.

Mobilização global em defesa da Mãe Terra

Acontecerá de 12 a 16 de outubro, uma mobilização global em defesa da Mãe Terra. A iniciativa, convocada por diversas organizações indígenas, de trabalhadores rurais e de povos sem Estado, faz parte do calendário de mobilização do Fórum Social Mundial, sendo realizada em vários países. Detalhes estão no site www.forumsocialmundial.org.br.

Caminhada por liberdade religiosa

Entidades nacionais que lidam com o tema da religiosidade estão articulando a I Caminhada Nacional Pela Liberdade Religiosa, que será realizada nos dias 21 e 22 de novembro, em Salvador (BA). O percurso será do Busto de Mãe Runhó ao Dique do Tororó. Mais informações podem ser encontradas no endereço http://religiaoafro.ning.com.

Unicef reconhece municípios que avançam na garantia e proteção dos direitos da criança e do adolescente

O Fundo das Nações Unidas para a Infância [Unicef] recebe, até 30 de outubro, inscrições de municípios da Amazônia Legal que queiram aderir ao Selo UNICEF Município Aprovado (Edição 2009-2012). A metodologia tem como base a mobilização social, o desenvolvimento de capacidades e o monitoramento de política públicas implementadas por governos a fim de reduzir as desigualdades regionais relacionadas à proteção e garantia dos direitos da infância e adolescência.

Senado quer saber se brasileiro aprova ensino religioso facultativo em escolas públicas

O Senado brasileiro está realizando em seu site a enquete: "Você é favorável ao ensino religioso facultativo nas escolas públicas?".

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