Índice Latino-americano de Transparência Orçamentária 2003

Autor original: Maria Eduarda Mattar

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O Brasil é um país de renda elevada e com receita fiscal igualmente significativa, mas com recursos ainda insuficientes para as políticas sociais que precisam ser aplicadas. Seus indicadores sociais sugerem que a extrema exclusão aqui existente tem como um dos fatores causadores a inadequada alocação dos recursos orçamentários, deixando de dispensar a devida prioridade a programas e ações estratégicos para o país. Entre outras medidas, para alterar esse quadro é necessário destinar mais recursos para políticas que, de fato, assegurem os direitos a todos(as) os(as) brasileiros(as), em uma concepção de universalização da cidadania.

O jogo da disputa orçamentária é, assim, um espaço relevante para viabilizar determinada política pública. Mas como mudar as prioridades orçamentárias se os(as) mais beneficiados(as) estão organizados(as) e detêm as informações necessárias para influenciar com competência as instâncias governamentais e, conseqüentemente, a direção do gasto público? Como disputar com setores privilegiados a alocação dos recursos do orçamento? Como democratizar o orçamento público?

Estimular o debate público sobre a agenda social para que se instale de uma vez o que se costuma chamar de controle social do gasto público é, sem dúvida, uma resposta. Mas, para isso, é necessário que haja transparência no orçamento e que existam clareza e oportunidades iguais para a participação nos processos de elaboração e execução da lei orçamentária. Temos de discutir se estamos dando a prioridade certa aos recursos, algo que só é factível se informações claras e confiáveis estiverem disponíveis. Sem isso, a discussão sobre políticas públicas corre o risco de tornar-se inócua. Com a garantia de transparência no orçamento, o discurso em defesa de políticas públicas que levem à redução das desigualdades sociais se tornará mais efetivo.

Com o objetivo de trazer a público a necessidade de orçamentos mais transparentes, nos quais a visibilidade dos dados e processos resulte em maior democratização das decisões orçamentárias, organizações dos dez países – Brasil, Chile, México, Peru, Equador, Argentina, Colômbia, Costa Rica, Nicarágua e El Salvador – juntaram-se para produzir uma pesquisa que revele e compare o grau de transparência orçamentária existente em cada um deles.

São muitos os aspectos positivos de uma pesquisa que se destina a comparar a transparência orçamentária entre países. O maior de todos é a democratização do Estado, que traz consigo a possibilidade da construção de uma sociedade mais justa.

Este é um extrato do estudo publicado pelo Ibase (www.ibase.br) no dia 12 de novembro. Para ler a íntegra, faça o download do arquivo na área reservada, ao lado.