O problema no âmbito do Ministério das Cidades

Autor original: Maria Eduarda Mattar

Seção original: Notícias exclusivas para a Rets

Na esfera governamental, o problema da proliferação descontrolada de favelas é assunto para o Ministério das Cidades cuidar e encontrar estratégias de melhora. Mais especificamente para o Departamento de Urbanização e Assentamentos Precários. Segundo Inês da Silva Magalhães, responsável por esse departamento, o Ministério pode atuar em duas frentes para tentar sanar o problema: "Uma delas é evitar que o problema se agrave, com uma política que possibilite às pessoas de baixa renda acesso a moradias e que estimule o mercado da construção civil a atender esta demanda, fazendo casas mais baratas e voltadas para estas pessoas".

A outra frente de trabalho seria o ataque ao problema, que, segundo Inês, pode e deve ser feito de forma integrada. "Na Conferência das Cidades, que aconteceu em outubro, promovida pelo Ministério das Cidades, ficou aprovado que nós devemos implantar um sistema nacional de saneamento e habitação que leve em conta apropriadamente as pessoas de baixa renda. Desde 1985/1986, quando o BNH foi extinto, não existe um sistema mais elaborado de habitação no país". Ela alerta, no entanto, que o governo federal não conseguirá resolver o problema sozinho. "Aliás, o governo não resolverá sozinho nenhum de seus problemas. Ele precisa da colaboração de estados e municípios".

Um dos instrumentos para fazer com que o Ministério das Cidades consiga implantar uma estratégia efetiva para acabar com o problema é o Conselho das Cidades, eleito e instituído em outubro, durante a Conferência. A vantagem deste órgão é agregar representantes de diversos setores da sociedade, que podem contribuir para que as políticas elaboradas e propostas atendam de fato a todas as demandas das cidades brasileiras.

Na prática, as políticas só poderão ser implementadas plenamente depois que o Orçamento de 2004 for votado e aprovado no Congresso. Inês adianta, no entanto, que há previsão de um programa específico para urbanização e regularização fundiária de assentamentos precários. "Porém, não podemos dizer ao certo o montante de recursos que serão destinados a essa área, pois sempre aparecem emendas ao Orçamento enquanto ele está tramitando", conclui.

Maria Eduarda Mattar