Petição de MSF contra a inclusão dos capítulos de propriedade intelectual na Alca

Autor original: Mariana Abreu

Seção original:

A organização Médicos Sem Fronteiras (MSF) lançou em agosto, no Brasil, Guatemala, Estados Unidos, Canadá e Espanha, a campanha "Medicamentos não deveriam ser um luxo". Trata-se de um apelo para que os países americanos rejeitem a tentativa dos Estados Unidos de reforçar a proteção de Propriedade Intelectual nas negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Os MSF pedem que os capítulos sobre o tema sejam retirados da proposta - posição semelhante à já publicamente defendida pela delegação brasileira.

As cláusulas de proteção intelectual poderão impedir que os governos emitam licenças para que laboratórios públicos fabriquem medicamentos patenteados a preços inferiores. A proposta dos EUA também impede por cinco anos, após a concessão da patente, a fabricação de genéricos. Segundo os MSF, a Alca, como está, é uma ameaça aos direitos adquiridos de que os interesses comerciais não estejam acima das questões de saúde pública.

Os MSF divulgaram ainda um documento sobre o impacto da Alca no acesso a medicamentos e lançou uma petição internacional para pedir o apoio dos governos às suas reivindicações, mantendo a propriedade intelectual fora da Alca. As assinaturas de apoio serão entregues no dia 20 de novembro. Para obter o documento e mais informações ou assinar a petição, basta acessar a página www.msf.org.br.