O que está em jogo em Miami

Autor original: Maria Eduarda Mattar

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Nesta semana, a Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip) e a Oxfam Internacional divulgaram documentos expondo os motivos pelos quais as duas iniciativas são contra as negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) do modo como estão se dando, alertando principalmente para os riscos da VIII reunião ministerial da Alca, nos dias 20 e 21 de novembro, em Miami (EUA).

A Rets publica nesta edição extratos dos dois documentos: primeiro, um trecho do texto divulgado e difundido pela Rebrip. Mais abaixo, sob o título “De Cancún a Miami: a Alca ameaça o desenvolvimento no hemisfério”, parte do documento elaborado pela Oxfam. Para ler a íntegra dos textos, é possível fazer o download dos arquivos ao lado.

Para evitar a repetição de um empate como o ocorrido na última reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio, OMC, em Cancún, México, os EUA preparam-se para a VIII e decisiva reunião ministerial da área de Livre Comércio das Américas, Alca, a ser realizada em Miami nos dias 20 e 21 de novembro de 2003, tentando rachar por dentro o Mercosul e isolá-lo no continente americano. Para isso, pressionam países latino-americanos que integram o G-20 a abandonar o grupo, fecham acordos bilaterais com estes países, usam seu poder junto às instituições financeiras multilaterais e utilizam sua força na mídia para desqualificar quaisquer resistências ao seu projeto. De seu lado, o Brasil e o Mercosul buscam viabilizar uma Alca possível.

Para a REBRIP, entretanto, a dinâmica das negociações tem levado o Brasil e o Mercosul a sinalizarem com ofertas de alto risco para o país como, por exemplo, nas áreas de investimentos e serviços. Permanecer na negociação, em que pese a criatividade estratégica do Ministério das Relações Exteriores brasileiro, implica em fazer cada vez mais concessões. Estamos convictos de que o processo negociador da Alca, seja a "possível" ou a "abrangente", vai contra os interesses das maiorias sociais no interior de cada um dos países e representa um risco potencial grave para os projetos de desenvolvimento nacional, e por isso queremos compartilhar informações sobre o significado e implicações dos temas em discussão na Alca, que resumem o estado atual das negociações.

De Cancún a Miami: a Alca ameaça o desenvolvimento no hemisfério

Após a controvertida reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Cancun, realizada em setembro de 2003, os olhos do mundo se voltam agora para a cidade de Miami, onde os ministros de comércio das Américas se reunirão em novembro para discutir o que pretende ser o maior bloco comercial do mundo, a Área de Livre Comércio das Américas (Alca).

O projeto da Alca surgiu na Conferência das Américas de 1994, realizada na mesma cidade de Miami. Concebido como parte da “Iniciativa das Américas”, lançada pelo Presidente Bush (pai) em 1991, esse projeto pretende estabelecer um marco jurídico para as políticas de liberalização, a desregulação do Estado e a abertura ao comércio e aos investimentos estrangeiros que os Estados Unidos (EUA), o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento promoveram com base no chamado “Consenso de Washington”.

No entanto, esse modelo está sendo fortemente criticado não apenas em decorrência dos inaceitáveis níveis de pobreza e desigualdade que gerou, principalmente entre as mulheres e as populações rurais, mas também em função de sua baixa capacidade de gerar crescimento. No caminho à Miami, a Alca cambaleia diante das crescentes dúvidas em relação às suas implicações para o desenvolvimento futuro do hemisfério.

Vários governos da região desejam rever os termos da negociação. A data arbitrária de 2005 para a conclusão das negociações parece pouco realista diante dos escassos avanços logrados nos grupos de trabalho e das controvérsias que prevalecem em torno de temas cruciais. Além disso, na maioria dos países do hemisfério, um número crescente de setores representativos da sociedade civil excluídos das negociações está se pronunciando contra a Alca e propondo alternativas.

O colapso da reunião de Cancún foi uma oportunidade perdida. Porém, a crescente firmeza nas posições de países em desenvolvimento abre a perspectiva de que uma verdadeira rodada de desenvolvimento poderá ser concluída. Nesse contexto, o projeto da Alca mina as possibilidades de êxito das negociações da OMC. Neste documento, em sintonia com outros atores sociais do hemisfério, Oxfam Internacional reitera sua oposição à Alca e pleiteia diferentes propostas para que o comércio e os investimentos contribuam efetivamente ao desenvolvimento sustentável e à erradicação da pobreza.