Compromissos assumidos

Autor original: Marcelo Medeiros

Seção original: Novidades do Terceiro Setor

Em 19 de setembro de 2002, o então candidato à presidência do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva assinou o termo de compromisso “Presidente Amigo da Criança”, no qual afirmava que, caso eleito, tomaria medidas para atingir as metas estabelecidas pela ONU no documento “Um Mundo para as Crianças”. A idéia de redigir o documento assinado por Lula foi da Fundação Abrinq, que desde 2001 mantém o programa “Prefeito Amigo da Criança”, cuja programação inclui ciclos de capacitação de 653 administradores municipais.

Alguns dos compromissos assumidos pelo governo são: redução da mortalidade infantil de 29,6 óbitos por mil nascidos (números divulgados pelo IBGE em 2002) para 22 por mil; diminuição em 25% da mortalidade materna, hoje em 45,8 mortes a cada 100 mil partos (dados também do IBGE); combate ao avanço das doenças sexualmente transmissíveis; universalização da educação básica e fundamental, incluindo atenção médica, saúde bucal, qualidade da merenda.

Entre as metas acordadas na ONU estão a redução de no mínimo um terço nas taxas de mortalidade infantil e de menores de cinco anos, visando a atingir a meta de redução de dois terços até 2015; aumento para no mínimo 90% nas matrículas em escolas primárias; até 2005, redução em 20% na proporção de bebês e crianças pequenas infectados com o vírus HIV.

A responsabilidade pela implementação do plano de ação governamental será de uma Comissão Interministerial, coordenada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos e composta por representantes dos ministérios da Assistência Social; das Cidades; da Educação; Extraordinário da Segurança Alimentar e Combate à Fome; da Integração Nacional; da Justiça; do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Saúde; do Trabalho e Emprego; além da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e do Conanda.

Marcelo Medeiros