Direitos humanos e a responsabilidade de cada município

Autor original: Mariana Loiola

Seção original: Os mais interessantes e ativos projetos do Terceiro Setor

Ao planejar um projeto de certificação para experiências municipais exitosas de gestão pública baseada nos direitos humanos, a equipe do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) constatou a escassez de boas atividades do gênero no Brasil. Dada a ausência de iniciativas com o tema "direitos humanos", a viabilidade desse projeto foi desconsiderada. Surgiu então a idéia de um outro projeto - "O Papel dos Municípios na Garantia dos Direitos Humanos" - com o objetivo de proporcionar aos gestores municipais atividades para estimular a ampliação do debate sobre direitos humanos nos municípios brasileiros. "Esse tema ainda não está na agenda do gestor local na maioria dos municípios. Exemplo disto é o fato de poucos municípios possuírem conselhos municipais de direitos humanos ou qualquer outra instância do poder executivo local que trate do tema", diz Rosimere de Souza, coordenadora do projeto.

Realizado em parceria com a Fundação Ford e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, o projeto "O Papel dos Municípios na Garantia dos Direitos Humanos" foi lançado em novembro, em Brasília, durante o Seminário Nacional Gestão Municipal e Direitos Humanos. Estão previstos para março seminários locais de capacitação em cinco regiões metropolitanas - Belém (PA), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Curitiba (PR) e Goiânia (GO) - com o envolvimento de 75 municípios no total. Os eventos, que tratarão do planejamento de políticas públicas em direitos humanos, terão a presença de representantes de grupos locais, poder executivo e legislativo das regiões metropolitanas, Conselhos e Comissões Estaduais e Municipais de Direitos Humanos.

Além da capacitação -principal atividade do projeto-, gestores e legisladores municipais, sociedade civil e militantes poderão contar também com as informações veiculadas numa página na Internet - Municípios na Garantia dos Direitos Humanos (ver link ao lado). Trata-se de um espaço para trocas de informações e experiências que possam subsidiar os gestores públicos para o enfrentamento das questões locais e a construção de políticas de promoção dos direitos dos cidadãos. Algumas questões deverão perpassar cada ambiente da página, tais como o respeito às particularidades e à cultura de cada município, a adequação de uma política local a essas mesmas particularidades, além das responsabilidades, potencialidades e desafios dos governos municipais para a construção de uma sociedade de direitos.

Além de apresentar o projeto O Papel dos Municípios na Garantia dos Direitos Humanos, a página explica a proposta de implementação do Sistema Nacional de Proteção dos Direitos Humanos, disponibiliza os contatos de redes e organizações, registra os principais acontecimentos e indica outras páginas eletrônicas relacionadas à temática dos direitos humanos. Também reúne as principais leis federais, tratados, convenções e pactos internacionais em direitos humanos (assinados e ratificados pelo Brasil), textos, artigos, resenhas, relatórios, pesquisas e indicações bibliográficas, entre outros dados. A página oferece ainda acesso à Rede Gestão em Direitos Humanos, área restrita às pessoas que se cadastrarem. Nesse espaço, pode-se participar do Fórum Assessoria em Direitos Humanos e ter acesso ao Observatório Gestão Municipal em Direitos Humanos (em fase de construção), instrumento sistemático de pesquisa e organização de conhecimento sobre diferentes modelos de gestão municipal em direitos humanos.

Sobre o papel dos municípios na luta contra as violações de direitos humanos – violações essas refletidas nas diversas expressões da pobreza, da desigualdade e da exclusão –, Rosimere afirma que o combate deve ser feito a partir da articulação de políticas setoriais; do estabelecimento da eqüidade de tratamento entre classes beneficiadas com programas e projetos; da implementação de tratamentos específicos para pessoas, grupos sociais ou comunidades em razão da condição física, sexual, racial, étnica, econômica, social e cultural e da ampliação e consolidação de esferas públicas democráticas que permitam a participação das pessoas na formulação e na implementação das políticas públicas.

"Esperamos que o gestor público esteja habilitado para o planejamento de políticas públicas fundadas nos direitos humanos e que o município perceba seus papel na promoção e garantia dos direitos humanos", afirma a coordenadora a respeito dos resultados do projeto.

Mariana Loiola