Relatório Amis - Avaliação de Metodologias de Intervenção Social

Autor original: Maria Eduarda Mattar

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Em maio de 2003, o WCF/BANCO MUNDIAL solicitou ao grupo de pesquisa VIOLES/Ser- UnB a realização de um estudo sobre AMIS - Avaliação de Metodologias de Intervenção Social junto a crianças e adolescentes em situação de violência sexual, cujo objetivo principal fosse a instrumentalização de ONGs para a avaliação continuada (de resultados e processos) de suas intervenções/ações voltadas para o enfrentamento da violência sexual.

Aceito o desafio, o primeiro passo tomado pelos pesquisadores foi a identificação das referências básicas que norteariam a dinâmica e a estrutura do estudo: a normativa nacional e internacional2 e o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil – PNVS/2000, instrumentos fundamentais que reafirmam o paradigma de defesa de direitos humanos e os princípios de proteção integral a crianças e adolescentes.

Adotando-se tais referenciais, percebe-se que a AMIS vem responder, também, à demanda de instituições acadêmicas, das políticas sociais, das agências de cooperação financeira e, sobretudo, das crianças e adolescentes inseridas em projetos e programas de enfrentamento da violência sexual que são desenvolvidos por estes atores institucionais.

Sob esta perspectiva, o objeto deste estudo é a metodologia de intervenção desenvolvida pelas ONGs junto a crianças e adolescentes vulneráveis à violência sexual.

O interesse em avaliar este objeto fundamenta-se nas diferentes apreciações, análises e reflexões dos profissionais que trabalham nos distintos setores das políticas sociais (tanto em âmbito governamental quanto não-governamental), que, conscientes de suas responsabilidades, vêm questionando a inoperância das práticas institucionais de atendimento aos direitos sociais.

Para responder a estas tensões, optamos, num primeiro momento, por organizar uma “Oficina de Avaliação de Metodologias de Intervenção Social Junto a Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual” que conjugasse a participação de ONGs, jovens, setores públicos e agências internacionais envolvidas com a temática da violência sexual contra crianças e de adolescentes.

A principal finalidade desse evento foi a criação de um espaço de troca de saberes e experiências no qual os participantes, imbuídos de uma perspectiva interdisciplinar/multidisciplinar/transdimensional, voltassem suas atenções e esforços para o fomento de um processo crítico-reflexivo (sobre sua prática de trabalho e seu papel sociopolítico) que culminasse na construção de uma matriz de indicadores quali-quantitativos de avaliação de resultados e processos.

Os objetivos específicos da Oficina foram: (a) conhecer, sistematizar e analisar as experiências de intervenção social desenvolvidas pelas organizações sociais, contando, para isso, com a participação de adolescentes por elas atendidos; (b) identificar e classificar indicadores voltados para a avaliação (de processo e de resultados) destas intervenções; (c) elaborar parâmetros de avaliação; e (d) construir uma proposta de avaliação sistemática das metodologias de intervenção para ser desenvolvida em âmbito nacional.

Participaram da oficina representantes de 12 ONGs, 4 adolescentes envolvidos nos programas, Agências de Cooperação Internacional e Representantes do Governo Federal e Local. Para definir o universo das ONGs, priorizamos as seguintes fontes: agências de cooperação internacional, banco de dados da Recria/MJ, e Comitê de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Nesta perspectiva, as ONGs foram selecionadas a partir dos seguintes critérios: intervenção direta com crianças, adolescentes ou famílias; combate à violência sexual; classificação por diversificação da natureza de intervenção por região; mobilização e potencial técnico.

Este é um extrato do Relatório Amis. A íntegra pode ser obtida na área de Downloads desta página, ou no sítio do Instituto WCF (www.wcf.org.br).