Consultoria para levantamento e análise de medidas e ações protetivas à população LGBT

A Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (Projeto BRA/05/036), por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, lança edital de inscrição para submissão de candidaturas para o processo público seletivo destinado a contratação de consultoria nacional, pessoa física, de curta duração, para atuar em Brasília.A consultoria destina-se ao levantamento e análise dos acórdãos dos Tribunais Superiores brasileiros, instrumentos normativos em vigor e propostas legislativas em trâmite no Congresso Nacional voltados à proteção dos direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - LGBT.É preciso graduação em Ciências Humanas ou Jurídicas com mestrado ou doutorado concluído; experiência mínima de dois anos em pesquisas envolvendo questões de gênero, sexualidade e direitos humanos; atuação em pesquisa relacionada ao processo legislativo e à jurisprudência; e participação em iniciativas de efetivação dos direitos da população LGBT.A avaliação se dará pela análise dos currículos e obedecerá ao disposto em Termo de Referência disponível no sítio “Reforma do Judiciário” em www.mj.gov.br.Para participar, é preciso enviar currículo para a Secretaria de Reforma do Judiciário, srjconsultores@mj.gov.br, indicando no assunto da mensagem “Projeto BRA/05/036”, até 1° de julho. Mais informações estão disponíveis na página do Ministério da Justiça, www.mj.gov.br, em "Seleção e Concursos", do menu "Serviços". O edital está disponível para download, em PDF, logo abaixo.