Utilização do Fust sob consulta pública

Autor original: Giuliano Djahjah Bonorandi

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou na segunda-feira, dia 19, os extratos para consulta pública dos Planos Gerais de Outorgas (PGO) e dos Planos Gerais de Metas de Universalização (PGMU), ambos pertencentes ao Serviço de Comunicações Digitais (SCD), destinado a contribuir para a promoção da infoinclusão da população brasileira utilizando os recursos do Fundo para Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O Fundo acumulou, até 31 de dezembro de 2003, R$ 2,620 bilhões, segundo informações da Anatel. Os extratos estarão disponíveis para consulta pública e comentários até o dia 11 de fevereiro, quando termina também a consulta pública do regulamento do SCD. Até lá, a Agência realizará audiências públicas em diferentes cidades do país. A primeira acontece em Recife (PE), no dia 23 de janeiro, no auditório do Banco Central do Brasil, às 14h. As demais audiências acontecem em Porto Alegre (RS), no dia 26; no Rio de Janeiro (RJ), em 28 de janeiro; em São Paulo (SP), no dia 30 deste mês; em Belo Horizonte (MG), em 2 de fevereiro, e em Brasília (DF), no próximo dia 5. Os locais de todas as audiências e outras informações sobre as consultas estão disponíveis no endereço www.anatel.gov.br/Tools/frame.asp?link=/biblioteca/releases/2004/release_16_01_2004(2).pdf.