Plenário aprova urgência para biossegurança

Autor original: Maria Eduarda Mattar

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O plenário da Câmara aprovou no último dia 21, por 273 votos favoráveis, 31 contrários e uma abstinência, requerimento de urgência para a votação do projeto de lei da Biossegurança. A matéria poderá ser levada ao plenário já na próxima semana para ser votada. O Projeto de Lei 2401/03, do Executivo, estabelece a Política Nacional de Biossegurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados. O PL prevê, também, a criação do Conselho Nacional de Biossegurança e a reestruturação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). A proposta tem causado polêmica especialmente por definir de que organismo é a responsabilidade pela autorização de pesquisas e de comercialização de transgênicos.