Câmara analisa projeto que altera Código Florestal

Autor original: Marcelo Medeiros

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A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados está analisando o projeto de lei (PL) 1364/03, do deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), que altera o Código Florestal. A proposta obriga proprietários a delimitarem as áreas de preservação permanente em suas propriedades, devendo providenciar recomposição das terras com espécies nativas em até dez anos. O relator do projeto é o deputado José Borba (PMDB-PR). O PL ainda precisa ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovado na Câmara, segue para avaliação no Senado.