Participação de ONGs pode ser maior

Autor original: Maria Eduarda Mattar

Seção original: Notícias exclusivas para a Rets

O combate - ou a prevenção - à corrupção pode ser feito de um dos jeitos mais simples: a atenção da sociedade. O monitoramento da aplicação das verbas, o acompanhamento das ações previstas e daquelas efetivamente tomadas, a leitura dos balancetes publicados mensalmente (exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal) etc. No entanto, não existe essa cultura de atenção constante às ações dos governos.

Falta muitas vezes às pessoas o sentimento de posse, a noção de que tudo que é feito na esfera do Executivo e do Legislativo é, sim, de seu interesse direto. Os recursos geridos são provenientes do bolso dos indivíduos, e prefeitos, vereadores, deputados e senadores nada mais são do que "funcionários" da sociedade, representantes dos cidadãos - e, portanto, a eles devem satisfações.

Assim como cidadãos "esquecem" de prestar a devida atenção a estes pontos, muitas vezes as próprias ONGs não fazem um acompanhamento simples da gestão dos recursos da área em que atuam. A cobrança pela elaboração de políticas públicas comumente fica em primeiro plano na atuação dessas instituições e uma faceta diretamente relacionada - que é o monitoramento daquilo que é efetivamente feito ou não pelos governos - é esquecida.

Cláudio Weber Abramo, diretor executivo da ONG Transparência Brasil, acredita que essa cultura deve ser mudada: "Não gosto muito que pareça que estou dando conselhos às ONGs, mas o que existe no país é a tendência dos atores fora do Estado quererem fazer política pública de fora do Estado. Querem implantar programas e etc e tal. Mas, meter a mão na massa e medir o que está acontecendo não fazem. E isso certamente é um defeito - a cultural falta de preocupação brasileira com o mundo empírico. Há mais preocupação com o discurso do que com a prática. E esta preocupação com a prática é que poderia se traduzir em acompanhamento das verbas públicas aplicadas em cada área".

João Sucupira, coordenador da área de Transparência e Responsabilidade Social do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), defende que se as ONgs ficassem ainda mais atentas às possíveis formas de corrupção, cuidando para que não aconteçam, "poderiam contribuir muito, usando os instrumentos de controle do orçamento. As instituições poderiam usar isso para dar mais sustentabilidade ao seu trabalho", afirma.

Uma das formas de as organizações estarem mais envolvidas com a execução prática de programas e políticas públicas, relacionando-se diretamente com as instâncias governamentais - e, desse modo, ficando mais aptas a fazerem o monitoramento desejado - é a participação nos conselhos municipais. Muitas entidades de fato procuram colocar representantes nesses organismos, a fim de poderem acompanhar as ações oficiais da área em que atuam. No entanto, a atuação desses representantes desperta avaliações variadas.

Silvio Caccia Bava, diretor do Instituto Pólis, no artigo "Informação é poder", defende que "as experiências de sucesso da participação popular no controle social das políticas públicas indicam que, para tornar efetiva esta participação das lideranças populares nos conselhos de gestão, é preciso fortalecer sua relação, seus vínculos, com suas entidades, com seus movimentos, torná-los efetivamente representantes de posições elaboradas coletivamente”.

Já para Abramo, o resultado dessas experiências não é dos melhores. "Não podemos deixar de mencionar a incompetência dos tais conselhos municipais, que, na grande maioria das vezes, são cooptados pelo executivo municipal. Em quase todos os municípios, não funcionam, os membros não têm capacidade técnica para ler orçamentos etc. Esse esforço de descentralização do Estado é contraproducente", afirma.

Segundo dados da Controladoria-Geral da União, em 49 dos 50 municípios fiscalizados no quarto sorteio de fiscalização ocorrido em 2003 constatou-se que os conselhos e as comissões municipais não têm atuação efetiva. Em alguns municípios, os conselhos e as comissões foram constituídos apenas formalmente, mas não desempenham suas atribuições, deixando de realizar reuniões e de fiscalizar a aplicação dos recursos federais nos programas executados pelos municípios.

Maria Eduarda Mattar