Instalada comissão para implementação do direito humanitário no Brasil

Autor original: Mariana Loiola

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Foi instalada no último dia 12 de fevereiro, pelo governo brasileiro, a Comissão Nacional para Difusão e Implementação do Direito Humanitário no Brasil. O objetivo da Comissão é propor às autoridades competentes medidas necessárias à implementação e à difusão do direito internacional humanitário no Brasil, notadamente as Convenções de Genebra de 1949 e os Protocolos Adicionais I e II de 1977. Presidida pelo Diretor do Departamento de Organismos Internacionais do Ministério das Relações Exteriores, a Comissão também é integrada por representantes dos Ministérios da Justiça, da Defesa, da Saúde, da Educação e Cultura, além de representantes da Casa Civil, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Cruz Vermelha Brasileira e do Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Mais informações podem ser obtidas com o Ministério de Relações Exteriores (www.mre.gov.br).