Investindo em cada criança

Autor original: Marcelo Medeiros

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A meta de eliminar o trabalho infantil está incorporada às convenções da OIT, à legislação nacional e aos objetivos de organizações de trabalhadores e empregadores, bem como de outras organizações da sociedade civil no mundo todo. Mas quais seriam os recursos necessários para alcançar essa meta? Quais seriam as conseqüências econômicas e como elas seriam distribuídas entre os diferentes setores da comunidade global?

O IPEC realizou o primeiro estudo integrado dos custos e benefícios econômicos resultantes da eliminação do trabalho infantil em todo o mundo em desenvolvimento e em transição. Um programa geral de ação foi desenvolvido e hipoteticamente aplicado em todos os países. Também foram feitas estimativas dos custos de cada elemento no programa, bem como os ganhos econômicos projetados resultantes da eliminação do pernicioso trabalho infantil, e de sua substituição pela educação. O estudo não diz se devemos eliminar o trabalho infantil – esses compromissos já foram adotados – mas ele dá enfatiza o ônus financeiro que essa eliminação pode acarretar e os impactos financeiros que podemos esperar como resultado. Da mesma forma, o estudo não oferece receitas políticas específicas, uma vez que o programa de ação que ele modela é genérico, enquanto as políticas devem ser moldadas para condições específicas do país – mas oferece informações que podem ajudar àqueles que formulam as políticas ou as campanhas para sua aceitação.

O programa tinha os seguintes componentes:

a) Oferta de educação: uma expansão da capacidade da escola e uma melhoria da qualidade da escolha, em conformidade com a Convenção da OIT Nº 138, que prevê a educação como a principal atividade para as crianças na faixa etária de até 14 anos. O estudo estimou tanto o custo inicial (construção de prédio) quanto os custos recorrentes de disponibilizar essa educação para todas as crianças que atualmente não freqüentam a escola, concomitantemente à concessão de benefícios para as mudanças na população infantil. O estudo também considerou os custos de reduzir os tamanhos das salas e oferecer material suficiente nos casos onde a prática atual não atende às diretrizes internacionais de qualidade. As metas estabelecidas foram a educação primária universal até 2015 e a educação secundária inferior universal até 2020. É importante observar que muito desse compromisso não é exclusivo do programa que propusemos; alcançar a educação universal primária é uma das Metas de Desenvolvimento do Milênio acatadas pela comunidade mundial. Neste contexto, consideramos que a eliminação do trabalho infantil se constrói sobre objetivos já existentes. Embora calculemos seu custo total neste estudo, deve-se ter em mente que o custo incremental de nosso programa, o aumento nos custos já impostos por outros compromissos, é muito menor.

b) Transferências de renda: a instituição de programas de transferência de renda em cada país para arcar com o custo doméstico resultante da transferência da criança do trabalho para a escola. Esses programas teriam como meta todas as famílias com crianças em idade escolar que agora vivem na pobreza, oferecendo benefícios conforme uma fórmula que leva em consideração o valor médio do trabalho da criança, o número de crianças por domicílio e o grau de pobreza do domicílio.

c) Intervenções não escolares: um programa de intervenções voltado à eliminação urgente das piores formas de trabalho infantil, em conformidade com a Convenção da OIT Nº 182. Esses programas removeriam e, se necessário, reabilitariam as crianças que se encontram nas piores formas incondicionais, tais como trabalho forçado e prostituição, bem como as crianças envolvidas com trabalhos perigosos. As intervenções também visariam as crianças socialmente excluídas, inclusive os refugiados e as crianças de castas inferiores, que podem necessitar de uma atenção especial. De forma mais geral, podemos imaginar essas intervenções abordando os fatores culturais que geralmente desempenham um papel crucial na reprodução e na legitimação do trabalho infantil, complementando os fatores econômicos que são considerados pelo restante do programa. Esses problemas culturais geralmente têm importantes dimensões de gênero; embora possam ser cruciais para o planejamento e a implementação das intervenções, para fins deste estudo nós presumiremos que as considerações de gênero não têm um peso sobre os custos do programa.

Esses três componentes formam os custos de eliminar o trabalho infantil, junto com o custo de oportunidade deste trabalho – ou seja, os benefícios econômicos que seriam perdidos caso as crianças sejam removidas de uma parte de suas atividades produtivas. Também há dois benefícios principais, a capacidade produtiva agregada que uma futura geração de trabalhadores desfrutaria por conta de sua melhor educação, e os ganhos econômicos previstos resultantes de uma saúde melhor resultante da eliminação das piores formas de trabalho infantil. É claro que há muitos outros benefícios em eliminar o trabalho infantil, tais como melhores oportunidades de desenvolvimento pessoal e inclusão social, que são resistentes à quantificação econômica. Portanto, esse relatório não faz tentativa alguma de prestar contas deles.