Para cidadãos mais conscientes de seus direitos

Autor original: Mariana Loiola

Seção original: Novidades do Terceiro Setor

Se a ausência de políticas públicas dificulta o exercício da cidadania e dos direitos humanos, a situação é ainda pior se ela estiver aliada à falta de documentação básica dos cidadãos. Atenta a esses problemas vividos por comunidades no sul do estado, a Fase Bahia deu início, no final de janeiro, às atividades do projeto "Construindo a consciência do direito a ter direitos", junto a jovens afro-descendentes do bairro Maria Pinheiro, em Itabuna, e o povo indígena Tupinambá de Olivença, espalhado pelos municípios de Ilhéus, Uma e Buerarema. A iniciativa conta com recursos da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), da Presidência da República, e com a parceria de entidades locais, que acompanham o planejamento e a execução do projeto.

Conhecido como "Balcão de Direitos", o projeto vai intensificar a atuação da Fase no sul da Bahia, que incentiva a participação popular em políticas públicas. O projeto, que deve ser concluído em fevereiro de 2005, pretende criar condições para que pessoas das comunidades beneficiadas tenham garantidos seus direitos mínimos, como a documentação civil básica (certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF etc.), além de fornecer orientação e assistência jurídica gratuita em casos exemplares de violação de direitos humanos, além de capacitação em políticas públicas, direitos humanos e cidadania.

A idéia é aproximar as pessoas dos órgãos públicos municipais, estaduais e federais. "Estamos vendo até a possibilidade de alguns órgãos irem até as comunidades para que as pessoas possam tirar os documentos lá", diz Paulo Demeter, técnico da equipe da Fase Bahia e coordenador do projeto, que tem como meta encaminhar no mínimo 400 pessoas para acesso à documentação civil básica. Além da equipe de educadores da Fase Bahia, um advogado e estagiários participam da execução do projeto.

As atividades de capacitação - que incluirão reuniões, oficinas, cursos e seminários voltados para as lideranças comunitárias locais - visam a promover um maior esclarecimento sobre os direitos humanos, sua conexão com políticas públicas e a necessidade da organização popular para a luta pela efetivação de direitos. A intenção dos cursos é fortalecer os movimentos sociais já existentes para o monitoramento das políticas públicas. Portanto, a proposta da iniciativa não é começar uma atividade desconectada daquelas já existentes nessas comunidades e, sim, integrar-se aos esforços de promoção da cidadania.

Para definir os aspectos de direitos humanos a serem priorizados em cada área atendida e a localização dos pontos de referência do projeto, a Fase Bahia tem realizado reuniões com as entidades e as lideranças locais. Esses aspectos serão definidos de acordo com a problemática identificada como prioritária pelas próprias comunidades, de acordo com Demeter. Também serão discutidos os critérios para o atendimento jurídico, que deve abranger no mínimo 100 pessoas em cada uma das duas áreas. "Deveremos encaminhar aos órgãos públicos casos individuais (discriminação racial, violência doméstica e policial, por exemplo), mas não são a nossa prioridade. Queremos focar os casos mais coletivos possíveis, como falta de escola, de saneamento, de áreas de lazer etc.", afirma o técnico da Fase.

Educação e emprego

Na área indígena Tupinambá de Olivença, segundo Demeter, além dos indígenas sofrerem com a ausência de política pública de educação voltada para eles, a falta de documentação básica dificulta ainda mais o acesso das crianças à educação formal. "Lá é difícil encontrar instalação de estrutura governamental para ter aula. Quando existe, os pais não têm certidão de nascimento das crianças para matriculá-las na escola ou inscrevê-las em programas sociais do governo como o Bolsa-Escola", diz. O Balcão de Direitos deverá fornecer as orientações necessárias para que as pessoas tenham acesso à documentação básica, e reforçar a organização comunitária na região, que está em pleno processo de luta pela demarcação do seu território. "Por meio da capacitação, os indígenas poderão ter noções maiores de direitos econômicos, sociais e ambientais, e terão, assim, mais argumentos para encaminharem suas reivindicações junto aos órgãos públicos", acrescenta o coordenador.

No bairro Maria Pinheiro e suas adjacências, periferia de Itabuna, a intenção é contribuir para as ações socioeducativas e de resgate de auto-estima promovidas pelas organizações comunitárias. O acesso à documentação básica para os jovens e adolescentes negros deverão melhorar suas chances de acesso a oportunidades de trabalho e de estudo. A capacitação possibilitará aos movimentos mais condições de planejar melhor as ações que realizam e de cobrar do poder público a garantia dos seus direitos. A falta de saneamento básico e o alto nível de desemprego são alguns dos principais problemas a serem enfrentados em Maria Pinheiro, segundo Demeter.

Foi em Maria Pinheiro que a Fase Bahia estreou, no último domingo, um programa de rádio produzido em parceria com uma emissora comunitária local. O programa divulga a existência do Balcão de Direitos, as atividades e os serviços que disponibiliza, e como as pessoas podem participar dessa iniciativa. Toda semana o programa deverá transmitir ainda informações sobre o que são direitos humanos, abordados como conhecimento necessário para as pessoas poderem se defender de eventuais situações de negação de direitos (violência policial, acesso a bens e serviços que deveriam ser oferecidos pelo governo etc.). Outra proposta para as próximas emissões, é incluir entrevistas com autoridades para as quais denúncias foram encaminhadas pelo projeto. Dessa vez, são as autoridades que deverão se preparar para responder a cidadãos mais conscientes de seus direitos.

Mais informações sobre o projeto "Construindo a consciência do direito a ter direitos", com a Fase Bahia, pelo correio eletrônico faseba@nuxnet.com.br.

Mariana Loiola