Bancada feminina define prioridades

Autor original: Marcelo Medeiros

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A bancada feminina no Congresso Nacional apresentou recentemente suas prioridades para este ano. As integrantes do grupo pretendem que alguns projetos de lei (PLs) sejam apreciados no plenário da Câmara em 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

Entre os PLs considerados prioritários estão o 3996/97, da deputada Telma de Souza (PT-SP), que cria espaço institucional para o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e ONGs na programação da Radiobrás; o 2155/99, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que dispõe sobre a publicação anual, pelo poder executivo, das atividades sociais relativas à mulher; 2593/2003, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proibição da prática do assédio moral nas relações de trabalho; e o PL 2915/04, da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que altera a lei 8.080/90 para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nos hospitais do Sistema Único de Saúde.