Contra o preconceito, Justiça

Autor original: Mariana Loiola

Seção original: Serviços de interesse para o terceiro setor

Mesmo sem ser crime, a homossexualidade é objeto de intenso preconceito em nossa sociedade. No campo jurídico, a situação não é diferente. No entanto, há diversos casos em que a Justiça brasileira cumpre um importante papel no combate à estigmatização. Para demonstrar isso, a ONG Nuances - Grupo pela livre expressão sexual reuniu em um livro exemplos de litígios, gerados pela intolerância e preconceito contra homossexuais, que encontraram solução no Poder Judiciário. O livro "A justiça e os direitos de gays e lésbicas – jurisprudência comentada" tem como objetivo contribuir para a conquista concreta de direitos dos homossexuais, por meio do registro de decisões jurídicas favoráveis, acompanhadas de artigos de especialistas da área de Direito. A publicação foi lançada em novembro, pela Editora Sulina, com apoio da Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, da Associação Brasileira Multidisciplinar de Aids (Abia) e da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).

A obra deve servir como instrumento de consulta tanto para operadores do Direito, quanto para ONGs e estudiosos no assunto. "Como existe pouca literatura sobre o tema, o livro tem sido muito bem recebido por profissionais e pessoas que pretendem utilizá-lo para trabalhos acadêmicos", afirma Célio Golin, coordenador geral do Nuances e um dos organizadores do livro. Para as ONGs que atuam na área de direitos humanos e oferecem apoio jurídico, a obra pode ajudar no momento de montar uma petição no caso de discriminação de homossexuais. "Com esses pareceres reunidos, o livro facilita o trabalho das organizações na hora de encaminhar uma denúncia e os elementos necessários para que o juiz possa dar o ganho de causa", diz.

O Nuances – que atua na defesa dos direitos humanos dos homossexuais - recebe, só na cidade de Porto Alegre, no mínimo uma denúncia de discriminação contra homossexuais por semana, segundo o coordenador da instituição. Os episódios reportados acontecem, na maioria das vezes, no ambiente de trabalho, mas as denúncias revelam casos em diversos ambientes sociais. São sinais de que, embora o avanço na conquista de direitos seja significativo, ainda há muito o que ser feito para garantir os direitos já conquistados. A visibilidade que os homossexuais conquistaram nos últimos anos, a partir do reconhecimento de seus direitos, provocou uma forte reação dos setores conservadores, de acordo com Célio. "Essa discussão vai além do Direito, está no campo ideológico, pois a homossexualidade fere os valores conservadores, entre eles, o conceito tradicional de família", diz.

Nos artigos, além de comentarem os pareceres jurídicos, os autores aprofundam as questões que envolvem a realidade da homossexualidade dentro dos cenários brasileiro e mundial e demonstram que os insultos e violência de que são vítimas os homossexuais são violações de seus direitos fundamentais. Com base nos conceitos ligados aos direitos humanos, esses especialistas discutem problemas contidos nos argumentos que costumam ser usados contra os direitos dos homossexuais, no âmbito do sistema jurídico. Baseiam-se inclusive na própria Constituição Federal, que prevê a punição de "qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais" (Art. 5º).

Para Virgínia Feix, coordenadora executiva da Themis, além de informar a sociedade sobre o tratamento dos operadores do Direito sobre a homossexualidade no Brasil, o livro tem uma importância estratégica para as ONGs. "É fundamental que as organizações aprendam a fazer uso político do Direito a favor de suas bandeiras", diz Virgínia, que acredita também que a publicação estimula a sociedade a refletir sobre o papel do Direito na transformação social. O coordenador da Nuances confirma essa intenção: "Nós queremos mobilizar as instituições jurídicas para combaterem os estigmas sociais e, assim, ajudarem a promover mudanças culturais".

Ao longo de quatro capítulos, a obra traz reflexões acerca de importantes vitórias: uma decisão pioneira da Justiça Federal, em que foi reconhecido o direito à inclusão de companheiro homossexual em seguro de saúde, na condição de dependente; a indenização por dano moral em uma ação trabalhista cujo envolvido foi um empregado gay de uma grande montadora de automóveis; a igualdade de tratamento na seguridade social, obtida com uma Ação Civil Pública; e uma jurisprudência em matéria de família. Inclui ainda o texto da Lei nº 11.872/02 (RS), marco na produção legislativa contra a discriminação por orientação sexual. São situações em que a igualdade, a liberdade e o respeito à dignidade humana superaram o preconceito.

O livro "A justiça e os direitos de gays e lésbicas – jurisprudência comentada" custa R$ 20 e pode ser solicitado ao Nuances (nuances@nuances.com.br) ou à Editora Sulina (www.editorasulina.com.br).

Mariana Loiola