Atitude Legal

Autor original: Mariana Loiola

Seção original: Novidades do Terceiro Setor

Luludi

Os próprios adolescentes internados em unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) têm a noção de que estão em local semelhante à "cadeia". Esta é uma das conclusões apresentadas em um mapeamento - coordenado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), da Presidência da República - sobre a situação do atendimento a esses adolescentes.

A série de violações dos direitos humanos apontadas no estudo é a razão de um projeto da Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, que será lançado oficialmente no próximo dia 25 de março. Trata-se do Atitude Legal, que tem como objetivo a afirmação e a garantia de direitos de jovens em situação de conflito com a lei, em cumprimento de medida socioeducativa de internação. A iniciativa, viabilizada por um convênio de um ano com a SEDH, visa à adequação das unidades do Degase ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A idéia do Atitude Legal surgiu a partir da experiência de dez anos do Projeto Legal, no atendimento a adolescentes autores de ato infracional. Segundo Rosimere de Souza, coordenadora do Atitude, a equipe da instituição observa que, apesar das medidas previstas no ECA, as políticas públicas voltadas para este segmento não têm conseguido garantir os seus direitos. "Em muitos casos, o cometimento do ato infracional não é necessariamente uma questão de opção pessoal, mas sim uma decorrência da ausência de oportunidades", diz. Assim, a entidade percebeu a necessidade de responsabilizar o Estado pelo cumprimento de medidas socioeducativas - que devem ser aplicadas como programa de proteção e educação social desses jovens, na maioria dos casos, em situação de extremo risco social.

Ações jurídicas e mobilização da sociedade

Além de as unidades do Degase manterem características tipicamente prisionais, elas apresentam casos de maus-tratos, tortura e negação de direitos fundamentais, como o direito a educação de qualidade, cultura, esporte, lazer, saúde física e mental, entre outros. Através de ações jurídicas, o Atitude Legal vai atender casos exemplares de violação de direitos fundamentais desses adolescentes e buscar a responsabilização do Estado.

O Atitude atuará ainda no sentido de fortalecer a organização e a mobilização dos familiares dos adolescentes em conflito com a lei e dos atores sociais interessados na aplicação de políticas públicas que afirmem o ECA. Assim, serão promovidas oficinas pedagógicas e colóquios com esse público, para debater a situação e propor estratégias de afirmação dos direitos desses jovens.

De acordo com o assessor de comunicação do projeto Legal, Fernando Soares, por meio da criação de listas de discussão, também serão fortalecidos os espaços de interlocução entre os agentes do sistema de garantia de direitos e da rede informal de proteção à infância e à adolescência. Entre estes, estarão profissionais de varas da infância, centros de defesa, conselhos, fóruns, entidades de atendimento, Defensoria Pública, Ministério Público, para citar alguns, além de outros segmentos sociais. "Queremos envolver também empresários, grupos culturais, núcleos de pesquisa etc.", afirma. O principal objetivo das listas é qualificar o debate em torno da política de atendimento à infância e à adolescência. "Nesse espaço, esses atores sociais estarão em contato entre si, com estudos e pesquisas na área, informações e fatos ocorridos. Poderão debater ações conjuntas, entre outras iniciativas que surgirem espontaneamente", explica Fernando.

A experiência do Atitude Legal será relatada no futuro em uma publicação que possa contribuir para o entendimento dos processos de vitimização (quando o jovem é vítima da negação de seus direitos fundamentais) que contextualizam o ato infracional. A obra deverá incluir as discussões dos estudos de casos, dos colóquios, das oficinas pedagógicas e de análises de documentos e pesquisas, como a do Ipea e da SEDH, citada anteriormente.

"Não se trata de negar a responsabilidade desses adolescentes quanto ao ato praticado, mas fomentar a discussão e compreensão dos diversos fatores que envolvem a questão do adolescente em conflito com a lei, contribuindo para a superação de estigmas e preconceitos e para o estabelecimento de ações que efetivamente resgatem a cidadania desses jovens", afirma a coordenadora.

Diversas entidades, conselhos tutelares, núcleos de pesquisa e de ensino, participam da iniciativa, que buscará novas parcerias para outras ações que contribuam para a transformação da política de atendimento à criança e ao adolescente.

Quem quiser se informar mais sobre as ações do projeto Atitude Legal e formas de participação pode entrar em contato pelo correio eletrônico comunicacao@projetolegal.org.br.

Mariana Loiola