PL sobre Gestão de Florestas Públicas disponível para consulta

Autor original: Giuliano Djahjah Bonorandi

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Uma nova versão do Projeto de Lei (PL) sobre Gestão de Florestas Públicas está disponível para consulta pública até o dia 25 de março. No dia 26, haverá nova reunião do Grupo de Trabalho sobre Gestão de Florestas Públicas, que reunirá representantes de ministérios, do setor empresarial, de organizações não-governamentais e de movimentos sociais. Nos dias 6 e 7 de abril, será realizada uma reunião extraordinária da Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas (Conaflor) para que, ainda na primeira quinzena do mês, o PL seja enviado ao Congresso Nacional. O PL sobre Gestão de Florestas Públicas pretende definir um marco legal para o uso equilibrado das florestas do país. O projeto deverá definir a gestão das florestas públicas por meio de concessão de áreas para manejo, proteção dos direitos das comunidades locais e tradicionais, garantia da implementação de pequenos, médios e grandes projetos e presença do controle social em todas as etapas do processo.

Indivíduos e entidades que quiserem participar da consulta devem entrar em contato com o Programa Nacional de Florestas (PNF) do Ministério do Meio Ambiente através do correio eletrônico pnf@mma.gov.br ou pelo telefone (61) 317-1140.