Direito à vida: loucos para cumprir a lei

Autor original: Maria Eduarda Mattar

Seção original: Artigos de opinião

Cássia Rosato*

Finalmente veio a público, através da imprensa, uma prática velada que ocorre, cotidianamente, nas instituições psiquiátricas. Somente no período de outubro de 2003 a março de 2004, houve oficialmente cinco mortes em hospitais psiquiátricos da região metropolitana do Recife. Locais estes que, teoricamente, estariam responsáveis por cuidar da saúde mental daqueles que sofrem de transtornos psíquicos. Vale ressaltar que se tratam dos casos oficiais noticiados na imprensa, desconsiderando aqueles que não chegaram ao conhecimento público. Entidades e profissionais atuantes na área de saúde mental e direitos humanos acreditam que esses números podem chegar a 50 mortes.

A iniciativa foi do Conselho Federal de Psicologia juntamente com o Regional de Pernambuco, que constituiu uma comissão com a participação dos Conselhos Regionais de Serviço Social, Enfermagem, e Fisioterapia e Terapia Ocupacional, além de entidades como o Cendhec e Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, da OAB e de Olinda. Preocupados com a situação apresentada no Estado, esta comissão se mobilizou para apurar as condições oferecidas pelos serviços de internação em saúde mental na região.

Na ocasião, participei da visita a dois hospitais: Sanatório Recife e Hospital Otávio de Freitas. Curiosamente, no primeiro local ao invés de resistência por parte da direção, como se costuma observar em visitas "surpresas", a comissão foi prontamente recebida. Ao longo da visita, ficou evidente a razão da receptividade: na madrugada, havia ocorrido mais uma morte e a instituição já aguardava "visitantes" para checar as condições do hospital.

Já no Hospital Otávio de Freitas, absoluta resistência e descaso por parte da direção, chegando a ponto de negar o nosso acesso aos prontuários e dependências da instituição, levando a comissão apenas aos locais em reforma, "maquiagem" esta que ocorreu somente após a morte de dois pacientes adolescentes em circunstâncias estranhas. Além disso, a comissão foi informada que todas as pacientes do sexo feminino tiveram alta desde o início da reforma.

Guardadas as diferenças entre os hospitais visitados, é gritante a situação encontrada nesses estabelecimentos. Conforme consta no relatório produzido pela comissão, foi ressaltada a ausência de profissionais, a inexistência de projetos terapêuticos individuais e institucionais, pacientes abandonados ao próprio sofrimento em condições subumanas, alguns nus e jogados no chão, ou seja, absolutas violações aos direitos humanos, além de irregularidades frente às exigências do SUS no que se refere ao funcionamento das instituições psiquiátricas.

Felizmente, frente a esse trágico cenário na saúde mental de Recife, alguns impactos foram possíveis, gerando iniciativas de reverter o quadro de atendimento psiquiátrico no estado, através do Ministério Público Estadual que, sabiamente, sugeriu audiência pública, para tratar da grave questão, intitulada de "Loucos para cumprir a lei". Além disso, o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Estado estão tomando algumas providências, tais como o envio de técnicos para vistoria nos hospitais psiquiátricos da capital.

Vale acrescentar ainda que a comissão responsável pelas visitas esteve no GAJOP com uma cópia do relatório, solicitando a entrega do documento à Relatora Nacional de Direito Humano à Saúde - Eleonora Menicucci de Oliveira - para que a Plataforma Brasileira de DhESC tome conhecimento da situação encontrada. Resta saber, em termos de resolutividade, quais serão as medidas tomadas frente a essas atrocidades e que cuidados por parte das instituições psiquiátricas serão possíveis àqueles que estão morrendo por absoluta negligência e maus-tratos, além de já não possuírem mais nem o direito à vida.

*Cássia Rosato é psicóloga e faz parte da equipe de monitoramento nacional do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.