Programa Nacional de Alimentação Escolar e CAEs

Autor original: Marcelo Medeiros

Seção original: Novidades do Terceiro Setor

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi criado em 1954 pelo governo federal. Ele repassa recursos para a alimentação de todos os estudantes de Ensino Fundamental durante os 200 dias de ano letivo. Até 1993 ele era centralizado por Brasília. De 1994 a 1998 ele foi descentralizado por meio de convênios com estados e municípios, além do Distrito Federal. A partir do ano seguinte, os poderes municipais e estaduais se tornaram os executores do programa e começaram a receber os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Também em 1999 foram criados os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs). Eles são colegiados estaduais e municipais autônomos e com poder deliberativo. São compostos por sete membros: dois representantes dos pais de alunos, dois professores, um representante da sociedade civil, outro do Poder Executivo e mais um do Poder Legislativo. Em municípios e estados com mais de 100 escolas de Ensino Fundamental, a composição dos CAEs pode chegar a 21 pessoas, sempre obedecendo a proporcionalidade. Cada conselheiro tem mandato de dois anos, mas pode ser indicado para mais uma gestão. Se eles não forem nomeados a tempo, os municípios podem ficar sem o repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

O CAE é responsável por fiscalizar a aplicação de recursos da merenda, zelar pela qualidade dos produtos e pela forma como são preparados. Apesar de possuirem importantes funções, eles não vêm funcionando bem. De acordo com a última edição do Programa de Sorteios da Controladoria Geral da União (CGU), que sorteia municípios para verificar a condução das ações do poder público, dos 50 CAEs fiscalizados, 49 não funcionavam corretamente. A cartilha mostra que em algumas localidades o “presidente do CAE era também presidente da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura, desconhecia qualquer atribuição do CAE, não havia realizado nenhuma reunião com os conselheiros e muito menos efetivava qualquer ação de fiscalização da merenda escolar”.

Marcelo Medeiros