Defesa legítima

Autor original: Giuliano Djahjah Bonorandi

Seção original: Novidades do Terceiro Setor

Para receber denúncias de danos ambientais aos recursos hídricos do país, foi criada, no último dia 16 de março, a Defensoria da Água. A iniciativa é resultado de uma parceria do Ministério Público Federal, do Movimento Gritto das Águas, da Cáritas Nacional, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da ONG Terra de Direitos. Além do recebimento das denúncias, a novidade pretende garantir a aplicabilidade das leis, normas e resoluções voltadas para o controle da qualidade da água para consumo humano, além de contribuir para a preservação do patrimônio hídrico nacional.

Tudo começou em março de 2003, no Fórum Mundial das Águas, em Cotia (SP), quando o Ministério Público Federal (MP) se comprometeu a criar uma força-tarefa para tratar da questão da água, atendendo, assim, a uma reivindicação aprovada no Fórum. Com o acidente que provocou o derramamento de material tóxico da Indústria Cataguazes de Papel e Celulose, em abril daquele ano, surgiu, na esfera da 4ª Câmara da Procuradoria Geral da República, o Grupo de Trabalho de Recursos Hídricos e Saúde Pública. O Grupo iniciou os trabalhos de investigação e processo dos casos levantados pelo Movimento Grito das Águas e levados ao MP. Com vários casos encaminhados, as pessoas envolvidas perceberam que era necessário construir algo mais amplo.

A Campanha da Fraternidade de 2004, que tem o lema "Água, fonte de vida", foi o empurrão necessário para a fundação da Defensoria. O secretário-geral do novo órgão, Leonardo Morelli, diz que "era essencial desenvolver a idéia de uma defensoria pública com controle social". Dessa forma surge um modelo em que a sociedade civil se organiza e em parceria com o Ministério Público leva suas demandas à Justiça. "O Ministério Público tem poder mas lhe faltam instrumentos, e é aí que sociedade deve atuar. Além disso, nossa Constituição prevê que é dever dos cidadãos garantir um meio ambiente saudável" completa Morelli.

Assim, nasceu a Defensoria da Água, um mecanismo independente do Estado mas que ao mesmo tempo trabalha junto ao MP. Sua administração é feita por um Conselho Deliberativo composto por representantes das instituições fundadoras. Cabe ao Conselho receber, analisar e deliberar sobre as demandas encaminhadas. Quando uma denúncia é enviada, seja por alguma entidade do conselho ou por uma comunidade, por exemplo, os representantes votam sua viabilidade.

Quando há unanimidade, a denúncia é considerada uma demanda induzida, ou seja, a Defensoria vai se responsabilizar por acompanhar a aplicação das medidas necessárias. Quando a denúncia é aprovada por maioria simples, ela é considerada demanda espontânea. Nesses casos a Defensoria da Água atuará em parceria com a parte interessada - a quem caberá o acompanhamento local – oferecendo suas equipes de apoio que contam com advogados e técnicos voluntários. Quando não há aprovação, a entidade analisa o encaminhamento e oferece orientação.

Essa diferenciação é explicada pelo foco que o órgão pretende dar a suas ações. Leonardo Morelli explica: "Como nossa estrutura ainda é pequena, queremos dar prioridade a questões de acesso e preservação da água que tenham importância estratégica para o país, como é o caso do Aqüífero Guarani, das grandes barragens e das áreas contaminadas por lixo industrial". A idéia é que nos casos de parceria ou orientação se tenha participação efetiva das comunidades envolvidas. "Não queremos fazer um trabalho assistencialista. É necessário que as pessoas se envolvam, principalmente em casos mais localizados, onde estão mais perto do problema" comenta o secretário-geral da Defensoria. É por esse motivo que, para fazer as denúncias, é necessário preencher um extenso formulário relatando o problema e as condições ambientais da área atingida, fazendo com que antes de denunciar a comunidade se mobilize.

Assim que a denúncia é aprovada, o primeiro passo da Defensoria é saber em que esfera jurídica ela terá de ser encaminhada. "Embora nossa legislação de meio ambiente seja ampla, o sistema não é integrado, o que dificulta os processos" diz Morelli. Outro possível problema é a pouca sensibilidade de juízes para questões ambientais. "Os concursos para juiz não pedem o direito ambiental como pré-requisito assim como não há cadeiras desse tema na maioria das faculdades" completa.

Além de atuar no combate aos danos ambientais, existe no órgão a preocupação com ações preventivas. Para isso serão realizados grupos de trabalho para assuntos específicos e capacitações de líderes comunitários e funcionários públicos.

As denúncias podem ser feitas no sítio www.defensoriadaagua.org.br, onde estão disponíveis materiais e documentos sobre o assunto. Também é possível entrar em contato com o órgão através do telefone (61) 325-7972.

Giuliano Djahjah Bonorandi