Vinte e cinco anos de trabalho

Autor original: Marcelo Medeiros

Seção original: Os mais interessantes e ativos projetos do Terceiro Setor

Uma das primeira organizações não-governamentais a serem formadas após a anistia do governo militar, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) completa neste ano um quarto de século.Com muito trabalho junto ao Legislativo, o Inesc, hoje, serve de exemplo para outras entidades e mostra vigor ao lançar publicações comemorativas, como o relatório “A era FHC e o governo Lula: transição?”, que faz um balanço da administração do PSDB e analisa o primeiro ano do PT.

Criado em 1979, na capital federal, por Maria José Jaime Bizeh, então recém-chegada do exílio, o Inesc, desde seu início, teve como objetivo ser uma organização não partidária e voltada para a democratização do poder legislativo. A idéia era fortalecer a democracia representativa, entendida como algo muito além da eleição de pessoas para fazerem leis. “Ele nasceu para levar a sociedade civil para dentro do Congresso e o Congresso para fora de Brasília”, explica José Moroni, membro do Colegiado de Gestão da entidade. “Fomos um pólo receptor e de repasse de demandas. Éramos uma espécie de produtores de contra-informação naquela época de censura ainda existente”, lembra.

Sua criação foi estimulada por parlamentares do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) que pretendiam compreender melhor os anseios da sociedade civil – finalmente com um pouco mais de liberdade para se organizar a partir de 79 – e melhorar a interlocução entre ambos. “O Inesc é importante pelo fato de ser uma instituição que demanda junto a outras um espaço mais democratizado”, diz Iara Pietricovsky, outro membro do Colegiado de Gestão.

Desde os anos 80, o Instituto tem procurado influenciar deputados e senadores a prestarem mais atenção às manifestações de seus representados e das organizações da sociedade civil. Para isso procura estar sempre em contato com o poder legislativo, fazendo uma espécie de lobby social no Congresso – ou seja: assessorando congressistas, analisando projetos de lei e emitindo pareceres sobre diversos assuntos em pauta. “Produzimos informações para o debate político, dando insumos e fazendo articulações”, resume Moroni.

A pressão é feita desde 1995, com base em quatro eixos temáticos: crianças e adolescentes; políticas agrária e agrícola; índios e meio ambiente; gastos públicos; e política internacional. A partir dessa separação, os técnicos do Inesc (sociólogos, economistas e cientistas políticos, entre outras formações) analisam o orçamento da União e avaliam as políticas públicas a partir de um ponto de vista social.

Um exemplo disso é a conclusão a que chegou o assistente de Política Fiscal e Orçamentária da entidade, Lucídio Barbosa, no fim do ano passado. Comparando a Lei Orçamentária Anual de 2003 e o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2004, ele observou que, ao manter uma meta de superávit alta, o governo comprometeu parte dos investimentos do Fundo Nacional de Assistência Social. Este, de acordo com a lei que o instituiu, em 1993, “tem por objetivo proporcionar recursos e meios para financiar o benefício de prestação continuada e apoiar serviços, programas e projetos de assistência social”. Segundo a nota publicada por Barbosa, os cortes chegam a 92% dos recursos previstos para alguns programas, entre eles o de construção, ampliação e modernização de centros de atendimento à pessoa com deficiência.

Há também estudos mais amplos. É o caso do livro sobre os oito anos de governo de Fernando Henrique Cardoso. Organizada por Denise Rocha e Maristela Bernardo, a publicação analisa os dois mandatos do sociólogo e suas políticas públicas voltadas para a área social, apontando bons e maus desempenhos, além de dissecar a herança deixada nas mãos do atual governo. Vinte especialistas das áreas de educação, saúde, segurança alimentar, criança e adolescente, reforma agrária, meio ambiente, questões indígenas, política fiscal, segurança pública, seguridade social, assistência e previdência e política internacional abordam aspectos positivos e negativos das medidas tomadas e se perguntam qual modelo de Estado emerge, qual a expectativa para os próximos anos e se está havendo realmente uma transição. Os textos estão disponíveis para download na página do Inesc [ver link ao lado].

Para Moroni, a publicação é a confirmação do vigor do trabalho da entidade. “É uma amostra de todo o acúmulo de discussão que tivemos nesses 25 anos. Os autores debateram bastante o conteúdo e chegaram a uma produção não só acadêmica como também a partir da sociedade”.

Além de análises e pressões sobre os parlamentares, o Inesc tem procurado também disseminar seu trabalho nas esferas estaduais e municipais. O instituto tem um serviço de assessoria e consultoria a organizações da sociedade civil para que elas possam entender melhor os detalhes contidos em leis orçamentárias, por exemplo. Entre suas parceiras nessa empreitada de democratização do poder legislativo estão entidades como a Cáritas e a Fundação Abrinq.

Passados 25 anos, a idéia dos dirigentes do Inesc é manter o sucesso do trabalho. “O Instituto continuará sendo uma organização que fomenta a participação política para que movimentos sociais e a sociedade avancem no controle social dos poderes regentes”, diz Pietricovsky.

Marcelo Medeiros