Não reivindicar, mas sim discutir

Autor original: Graciela Baroni Selaimen

Seção original: Notícias exclusivas para a Rets

Marcelo Mariano, assessor de Relações Institucionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), afirma que a abertura para o debate será a marca da participação da CUT na Conferência. “Em geral, a discussão sobre a inclusão dos direitos sociais e trabalhistas em acordos comerciais não é difundida, nem mesmo no meio sindical. Geralmente os tratados não contemplam esses direitos, embora tenham um grande impacto na vida dos trabalhadores. A posição prévia da CUT e da Internacional dos Serviços Públicos (ISP) é de pressionar os governos para que os direitos que estão nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (a liberdade sindical, por exemplo) sejam incluídos em acordos como Alca, Mercosul etc.

Jocélio Drumond, coordenador para o Brasil da ISP(central sindical que representa trabalhadores do setor público de 120 países) lembra que alguns acordos até têm cláusulas trabalhistas, mas estas são muito restritas e limitadas. “Geralmente os acordos não trazem nenhum benefício aos trabalhadores e causam a perda de empregos e de direitos conquistados”. Jocélio se refere a um dos aspectos mais perversos da globalização e da abertura dos mercados – o livre deslocamento dos capitais e da produção para países onde a mão-de-obra é barata, onde há mais vantagens fiscais e o fim da territorialidade dos investimentos. “Os trabalhadores dos dois lados ficam prejudicados: num país, perdem emprego; no outro são explorados. Mesmo sendo contra os acordos comerciais e a maneira como ocorrem, esperamos debater os prós e os contras de questões trabalhistas nestes acordos, conhecer melhor as posições dos governos e organizações sindicais mundiais sobre este tema”.

A questão dos direitos humanos no contexto do livre comércio é outro tema a ser discutido no Fórum da Sociedade Civil na XI Unctad. Redes e organizações como a Articulação das Mulheres Brasileiras (AMB), a International Gender Trade Network, o Cfemea e o Instituto Equit estão participando da organização deste eixo de debates. Segundo Sílvia Camurça, da ONG SOS Corpo e integrante da AMB, pretende-se abordar os temas da efetivação e da ampliação dos direitos humanos no contexto do livre comércio. “Queremos fazer uma avaliação sobre os limites que a doutrina do livre comércio impõe aos direitos humanos, e trabalhamos com uma noção ampliada destes direitos – o que inclui os direitos políticos, sociais, econômicos... discutir como estes direitos são ameaçados no contexto do livre comércio”.

Mais especificamente sobre os direitos sociais, Silvia esclarece: “Nas negociações da OMC e da ALCA, serviços públicos como saúde e educação, que devem ser universais e gratuitos, são tratados como mercadoria. É uma inversão total. Se esta tendência avança, os governos que fizerem políticas sociais universais podem se tornar ameaça às empresas que estiverem de olho neste mercado de serviços”. Os direitos trabalhistas também são objeto de atenção por parte da AMB. “A destituição dos direitos trabalhistas atinge primeiro as mulheres, que historicamente sofrem com a desigualdade neste campo”. Para Silvia, o que se espera da XI Unctad é que esta assuma uma posição de liderança nos espaços de governança global na defesa dos direitos humanos.

Outros temas que compõem os eixos no Fórum da Sociedade Civil são “Alternativas ao livre comércio/reorganização do sistema internacional”; “Agricultura e meio ambiente em acordos comerciais”; “Comércio justo” e “Desenvolvimento, governança global e estratégias de globalização”. Ao longo do Fórum será elaborada a Declaração da Sociedade Civil Internacional para a XI Unctad.

Na opinião de Iara Pietricovsky, para a sociedade civil organizada esta é uma oportunidade para aprofundar o debate e o conhecimento dos vários temas que envolvem a questão do comércio e seus vínculos com o desenvolvimento. “É o momento de fortalecer a idéia de construção de um pensamento contra-hegemônico. Enfim, o fortalecimento de uma visão crítica ao modelo econômico e político vigente”.

Graciela Selaimen e Mariana Loiola