Carta aberta da sociedade civil latino-americana sobre o acordo do ‘MPP’ com a empresa Gilead

A primeira licença assinada entre o “Pool de Patentes de Medicamentos” (MPP, sigla em inglês) e uma empresa farmacêutica frustrou expectativas da sociedade civil de diversos países. Lançado como um mecanismo inovador de promoção do acesso a medicamentos patenteados em países em desenvolvimento e menos desenvolvidos, o MPP contrariou os princípios que justificaram sua criação ao excluir diversos países dos benefícios da primeira licença anunciada, notadamente países da América Latina.O acordo anunciado no dia 12 de julho com a empresa Gilead permite a produção, por empresas indianas, de versões genéricas dos seguintes medicamentos para HIV: tenofovir, emtricitabina, cobicistat e eviltegravir, bem como a combinação destes quatro medicamentos em uma única pílula conhecida como Quad. Vale ressaltar que a Gilead já possuía acordos com empresas indianas esde 2006 para produção de genéricos dos medicamentos Viread(R) (fumarato de tenofovir disoproxila, ou TDF) e Truvada(R) (fumarato de tenofovir disoproxila + emtricitabina). Esses acordos permitiam que as empresas indianas vendessem apenas para determinados países.O MPP representava uma esperança de superação dessa limitação do escopo geográfico, pois foi anunciado como um mecanismo de promoção do acesso em todos os países em desenvolvimento. Essa promessa não está sendo cumprida. Alguns países que não estavam incluídos nas licenças negociadas entre a Gilead e empresas indianas alguns anos atrás foram contemplados no acordo negociado com o MPP, mas muitos países em desenvolvimento continuam excluídos. Consideramos inaceitável que haja discriminação entre países e que as empresas decidam quais populações podem ser beneficiadas.Desse modo, o MPP não está colaborando para impedir que pacientes de países da América Latina tenham seus tratamentos interrompidos por causa do alto custo dos medicamentos nem para preservar a sustentabilidade de programas de saúde. Acreditamos que o MPP tem o potencial de fazer com que as necessidades de saúde pública prevaleçam sobre exigências comerciais e desse modo colabore para superar segmentações de mercado que afetam o acesso a medicamentos.No nível político, lembramos que na Declaração de UNGASS 2011, parágrafo 71, C, os países se comprometeram a remover os obstáculos que limitam a capacidade de países de baixa e média renda de fornecer tratamento ARV, e que o uso do MPP foi citado como uma alternativa para este fim.Por isso, é alarmante que muitos dos países excluídos sejam da América Latina. De acordo com relatório recente da UNAIDS, países desta região têm gastado cada vez mais seus escassos recursos públicos para fornecer tratamento para Aids, fato agravado por passarmos por um cenário de recuo global de doadores internacionais para projetos de HIV/Aids, que afeta especialmente a América Latina. A região tem sido freqüentemente esquecida e foi a única do sul global que não foi citada na recente Declaração Política de UNGASS 2011. No contexto enfrentado por nosso continente, onde a demanda pela incorporação de medicamentos novos protegidos por patente – como pode vir a ser o caso do cobicistat e do eviltegravir - é grande, o MPP poderia desempenhar um papel chave, garantindo a esses países preços mais acessíveis. Porém, não foi o que aconteceu nessa primeira licença.Ademais, o MPP foi estabelecido pela UNITAID como uma entidade para a qual empresas, pesquisadores e universidades licenciariam suas patentes de medicamentos essenciais e a partir daí, qualquer empresa interessada em usar as invenções poderia negociar uma licença com o MPP, sob condições predeterminadas. Essa promessa também não está sendo cumprida. Na licença anunciada no dia 12, ficou estabelecido que apenas empresas indianas podem negociar com o MPP. Outros países com capacidade de produzir genéricos foram excluídos, contrariando a proposta inicial de encorajar uma multiplicidade de produtores e a redução de preços via concorrência.Nós, organizações da sociedade civil de diversos países excluídos da licença negociada entre o MPP e a Gilead, manifestamos nosso descontentamento com esse acordo e clamamos para que os princípios de não discriminação defendidos pelo MPP sejam adotados nesta negociação e nas que estão por vir. Esperamos muito mais do Pool de Patentes e pedimos para que esta entidade defenda os interesses das populações dos países em desenvolvimento e atue sempre em conformidade com os princípios sobre os quais foi criado. Exigimos que esses princípios sejam considerados não-negociáveis nas licenças acordadas com empresas farmacêuticas. Por fim, esperamos que este acordo não sirva de modelo para futuras negociações, levando adiante uma prática contrária aos princípios do MPP e gerando uma exclusão inaceitável de países da América Latina e de outras regiões.Atenciosamente,Acción Ciudadana Contra el Sida - ACCSI - VenezuelaAcciones Voluntarias sobre Educación – AVE- MéxicoAlianza LAC Global por el Acceso a MedicamentosALUVIH/SUR - ArgentinaASEPO (Asociación de Ayuda al Soro Positivo)Asociación Animo y ALientoAsociación Coordinadora de Sectores de Lucha Contra el Sida - ACSLCSAsociación Cristiana de Jóvenes – El SalvadorAsociación Gente Nueva - GuatemalaAsociación Nacional de Personas Positivas Vida Nueva - El Salvador.Asociación para la Salud y la Ciudadania en América Latina - ASICALAsociación Amigos por Siempre Promoviendo tus Derechos- AAxS - PerúAsociación Portadores de Vida- Formosa - ArgentinaAssociação Brasileira Interdisciplinar de Aids -ABIA - BrasilAvellaneda - ArgentinaBalance Promoción para el Desarrollo y Juventud - MéxicoCoalición Ecuatoriana de personas que viven con VIH/Sida – EquadorCoalición Internacional de Activistas en TratamientosColectivo Córdoba solidária - ArgentinaComité SaludCondomóvil – MéxicoConectas Direitos Humanos - BrasilCorporación Kimirina - EquadorDerechohabientes Viviendo con VIH del IMSS (DVVIMSS)EAM Guanabacoa AMISTADForo de Ongs en la Lucha Contra el VIH – El SalvadorFundación Arcoiris por el respeto a la diversidad sexual - MéxicoCloset de Sor Juana - MéxicoFundación Buenos Aires Sida - ArgentinaFundación Huellas - EquadorFundación Huésped – ArgentinaFundación Manodiversa – BolíviaFundación Misión Salud - ColômbiaFundación para Estudio e Investigación de la Mujer -FEIMGAPA/ SP - BrasilGente Buena del Sur - ArgentinaGestos – BrasilGrupo de Resistência Asa Branca - GRAB - BrasilGrupo Esperanza y VidaGrupo Genesis Panamá + - PanamáGrupo pela Vidda/RJ - BrasilGrupo Pela Vidda/SP - BrasilInstituto de Defesa do Consumidor - IDEC - BrasilInstituto de Estudios de La Mujer "Norma Virginia Guirola de Herrera”– El SalvadorInternational AIDS Women Caucus -IAWCIntilla Asociación Civil – ArgentinaLa Asociación por La Vida (ASOVIDA) - VenezuelaLa Mesa de Organizaciones con trabajo en VIH/sida - ColômbiaLa Red de Ongs y Obc con trabajo en VIH/Sida del Interior de Venezuela (REDIVIH)LACCASOLicencia Obligatoria - ColômbiaLídice Lopez, Activista Independiente - PerúLIGA Bonaerense de Diversidad sexual - ArgentinaLiga Colombiana de Lucha Contra el Sida - ColômbiaLuz M. Umbasia Bernal, abogadaMovimiento Latinoamericano y del Caribe de Mujeres Positivas – UruguayMovimiento Latinoamericano y del Caribe de Mujeres Positivas (Regional)Movimiento Mexicano de Ciudadanía Positiva - MéxicoMujer y Salud en Uruguay – MYSU – UruguayMujeres en Positivo por Venezuela - VenezuelaObservatorio Centroamericano VIHObservatório LatinoProjeto Esperança de São Miguel Paulista – PROJESP - BrasilRed Argentina de Mujeres Viviendo con VIH-sida (RAMVIHS)- ArgentinaRed Argentina de Personas Positivas (Redar Positiva) - ArgentinaRed Bonaerense de Personas viviendo con VIH - ArgentinaRed de Personas con VIH/sida Mar del PlataRed de PVVS de la Frontera Uruguay-Brasil.Red de Salud de las Mujeres Latinoamericanas y del Caribe – RSMLACRed Latinoamericana de Personas con VIH - REDLA+Red Mexicana de Personas que Viven con VIH/SIDA - MéxicoRed Nacional de Jóvenes y Adolescentes para la Salud Sexual y Reproductiva – ArgentinaRed Peruana de Mujeres Viviendo con VIH – PerúRed Venezolana de Gente Positiva - VenezuelaRed Venezolana de Mujeres Positivas – RVM+ - VenezuelaRNP+ São Luís - BrasilSenderos Asociación Mutual de Cali - ColômbiaSra Silvia GigenaTRAVESIA - ArgentinaVivir. Participación, Incidencia y Transparencia – MéxicoContatosVeriano Terto Jr. - verterto@abiaids.org.br / +55 21 2223-1040Coordenador GeralAssociação Brasileira Interdisciplinar de Aids - ABIAFelipe de Carvalho – felipe@abiaids.org.br / +55 21 2223-1040Assessor de imprensaGrupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI/Rebrip)Pedro Villardi – pedro@abiaids.org.br / +55 21 2223-1040Assessor de ProjetosGrupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI/Rebrip)Sérgio Costa Souza - sergio.souza.costa@gmail.comConsultor independenteGrupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI/Rebrip)Foto: Guy Shapira, no Dreamstime