Sociedade da Informação, democracia e igualdade

Autor original: Fausto Rêgo

Seção original: Artigos de opinião

“A Internet é de fato uma tecnologia da liberdade – mas pode libertar os poderosos para oprimir os desinformados, pode levar à exclusão dos desvalorizados pelos conquistadores do valor”[1]

Paulo Lima*

A maior parte das avaliações sobre a primeira fase da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, realizada em Genebra, em dezembro de 2003, concentrou em três pontos[2] as principais divergências nas negociações multilaterais.

Os documentos finais dissimulam o fracasso das principais questões em debate. Em primeiro lugar, a idéia de criar um Fundo de Solidariedade Digital não obteve êxito, uma vez que os países ricos se negaram a se comprometer financeiramente. O presidente do Senegal, Abdoulaye Wade, que desde o início das negociações defende a implementação deste Fundo, propôs mudanças para envolver os Estados a partir da idéia de uma contribuição voluntária de um euro sobre a compra de cada computador pessoal no mundo. Outros sugeriram aumentar a taxação em um centavo de euro em cada comunicação telefônica, qualquer que seja sua duração, para favorecer o combate à exclusão digital, em especial nos países em desenvolvimento.

Outro tema de grande preocupação foi o controle que exercem sobre a Internet muitos Estados não democráticos e, a partir do 11 de setembro de 2001, sob o pretexto da luta contra o terrorismo, a intromissão na vida privada dos cidadãos através da vigilância de sua atividade na Internet em muitos países democráticos, entre eles os Estados Unidos. O exemplo mais evidente é a Rede Echelon[3]. Também neste terreno quase não se avançou. Os Estados não fizeram nenhuma concessão mantendo-se atrás da barreira da ciber segurança.

A terceira questão capital foi o debate sobre o modo de governança e gestão da Internet. Desde sua criação e até o momento, quem decide todo e qualquer problema nesse campo são os Estados Unidos. A Internet, porém, se converteu em uma questão tão importante, relaciona-se com tantas decisões em todas as esferas da vida política e econômica, que Washington aceita iniciar o debate. Desde que este se dê entre os países do chamado G8[4], o consórcio das oito potências que hoje ditam os rumos da política internacional.

Durante as reuniões preparatórias (PrepComs) a maioria dos países com maior presença e interesses nesta Cúpula trabalhava sob a hipótese, defendida pelas organizações da sociedade civil presente, de uma gestão multilateral da Internet, transparente e democrática, com a plena participação dos governos, do setor privado e da sociedade civil[5]. A proposta, defendida por muitos Estados, de transferir a responsabilidade da governança a uma instância especial das Nações Unidas foi considerada durante o processo preparatório. A União Internacional das Telecomunicações buscou, afirmam alguns especialistas, ocupar o espaço, mas o G8 negou de pronto o plano.

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A democracia eletrônica: teoria ou debate?

A democracia é um elemento básico e fundamental para a Sociedade da Informação. Não se trata aqui de discutir as novas relações mediadas por computadores como o futuro da democracia. A participação numa nova “ágora”. Ou o retorno ao debate entre democracia representativa versus democracia participativa. Norberto Bobbio já advertia, na década de 80 do século passado, que “a democracia representativa, que é a única forma de democracia existente e em funcionamento, é já por si mesma uma renúncia ao princípio da liberdade como autonomia. A hipótese de que a futura computadorcracia[6], como tem sido chamada, permita o exercício da democracia direta, isto é, dê a cada cidadão a possibilidade de transmitir o próprio voto a um cérebro eletrônico, é uma hipótese absolutamente pueril[7]”. Contudo a possibilidade de ser uma nova qualidade à democracia representativa não deve ser descartada. A possibilidade de ampliar o espectro da representação no espaço democrático e ampliar o controle público sobre essa mesma representação é a contribuição que redes como a Internet têm de melhor.

A democracia eletrônica ou o uso das redes eletrônicas de computadores para a discussão democrática e participação podem ser o entrave ou o futuro da Sociedade da Informação. Estamos de acordo com Lévy ao abordar o tema na compreensão de que se constrói e se aprimora, na rede ou nas redes, uma força nova nas democracias, um novo ator político, que busca compreender sua própria força: "Numa perspectiva política, as grandes fases da dinâmica da inteligência coletiva são a escuta, a expressão, a decisão, a avaliação, a organização, a conexão e a visão, cada uma delas remetendo a todas as outras. (...) A escuta consiste em fazer emergir, em tornar visível ou audível, a miríade de idéias, argumentos, fatos, avaliações, invenções, relações que constituem o social real, a massa do social em sua mais profunda obscuridade. (...) A escuta inverte o movimento midiático. Recupera o murmúrio do coletivo, em vez de dar a palavra aos representantes. Que a mídia continue a anunciar catástrofes e a difundir imagens das pessoas do poder. A democracia em tempo real se apóia em um dispositivo pós-midiático, uma rede de comunicação molecular sobre as práticas positivas, os recursos, os projetos, os saberes e as idéias"[8].

Uma ciberdemocracia, ou o que venha ser viável no avanço da democracia moderna, necessita de uma regulação e acordos internacionais que, no momento posterior a primeira fase da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, não estão firmados.

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A igualdade na Sociedade da Informação

“770 milhões de seres humanos sofrem de subalimentação e 11 milhões de crianças por ano morrem subalimentadas. Um bilhão de pessoas têm peso excessivo e 300 milhões são clinicamente obesas. Os alemães (80 milhões de pessoas) gastam cerca de 2,5 milhões de dólares por ano em alimentos e acessórios para animais de estimação”.

“As três pessoas mais ricas do mundo - Bill Gates, W. Buffett e a A. Gardner - possuem uma fortuna que cumulativamente ascendia a 121 bilhões de dólares em 2001, o que equivale ao produto nacional bruto dos 125 milhões de habitantes do Congo, do Burundi e da Etiópia num período de dez anos”.

“O americano médio (dos Estados Unidos) produz 20 toneladas de dióxido de carbono por ano; o cidadão médio de Serra Leoa, apenas 100 quilos. O americano médio produz emissões CO2 durante 78 anos; o cidadão de Serra Leoa, apenas durante 37 anos, pois a esperança de vida em Serra Leoa é menos da metade da esperança de vida das pessoas nos Estados Unidos”[9].

Tal cenário é ainda mais desastrosamente explícito na distribuição dos recursos da Sociedade da Informação. Os investimentos na economia digital são responsáveis por várias das maiores fortunas do planeta. A lista dos homens mais ricos do mundo publicada pela revista Forbes está recheada de personalidades do setor de tecnologia. O levantamento mostra ainda que o capital acumulado das 400 personalidades que compõem a lista está 10% maior em relação a 2002, atingindo o valor total de US$ 955 bilhões.

Bill Gates lidera o ranking, com US$ 46 bilhões. O investidor Warren Buffett vem em segundo, com US$ 36 bilhões. Paul Allen, sócio de Gates na Microsoft, aparece em terceiro lugar, com US$ 22 bilhões em seus cofres.

Larry Ellison, presidente da Oracle, gigante da tecnologia da informação, figura entre os dez mais com US$ 18 bilhões. Michael Dell, da Dell, fabricante de computadores, acumulou US$ 18 bilhões este ano. A fortuna de Jeff Bezos, dono da megaloja virtual Amazon.com, pulou de US$ 3 para US$ 5,1 bilhões. E David Filo, co-fundador do portal Yahoo!, triplicou seu capital: US$ 1,6 bilhão.

No lado oposto desta concentração de capital está a realidade da distribuição dos recursos para o desenvolvimento da Sociedade da Informação. Atualmente, os países do norte, com 16% da população mundial, detêm cerca de 80% do rendimento mundial. Os dados do último relatório da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento espelham tal concentração e desigualdade:

Fonte: Unctad, a partir de dados da ITU[10]

A presença e o benefício do acesso na África, na América Latina e no Caribe e na Oceania, somados, não chegam a 10% dos usuários da Internet em 2002. Considerando a qualidade da infra-estrutura nessas áreas, a disponibilidade de uso contínuo e fácil acentua ainda mais o problema. O crescimento de usuários de 2000 a 2002 confirma uma tendência cada vez maior de desigualdade de acesso à Sociedade da Informação, conforme mostram os gráficos a seguir:

Fonte: Unctad, a partir de dados da ITU[11]

Isso significa 68% de usuários nos países desenvolvidos contra 32% nos países em desenvolvimento. É ainda maior a disparidade no que se refere à distribuição de “hosts”, ou “servidores Internet”, no planeta. Dados do mesmo levantamento da Unctad apontam para uma concentração de serviços nos Estados Unidos da ordem de 76%.

Fonte: Unctad, a partir de dados da ITU[12]

Com base nestes e em vários outros indicadores, o informe da Unctad reconhece que: “a economia mundial está se transformando numa economia baseada nas tecnologias da informação e comunicação (TIC). Ao reduzir os custos de transação, a Internet elimina os obstáculos relacionados à distância que determinaram tradicionalmente os limites da localização dos provedores de serviço e produtores de bens. Ao mesmo tempo, as provas de que se dispõem sobre os avanços da produtividade relacionados ao emprego das TIC seguem-se concentrando fortemente num pequeno grupo de países desenvolvidos, liderados pelos Estados Unidos, e em determinadas economias incipientes, como Cingapura e a República da Coréia. Inclusive nestes países se segue debatendo ainda sobre a magnitude da repercussão das TIC na produtividade. O debate sobre o impacto das TIC na produtividade e nas taxas de crescimento econômico, particularmente nos Estados Unidos, tem repercussões políticas de grande alcance tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento”.[13]

É, de certa maneira, o que lemos em Castells, em “A Galáxia da Internet”[14], que afirma que o que estamos testemunhando é o desenvolvimento gradual de um mercado financeiro global, independente, operado por redes de computadores, com um novo conjunto de regras para o investimento de capital e a avaliação de ações e títulos em geral. À medida que a tecnologia da informação se torna mais poderosa e flexível e as regulações nacionais são atropeladas por fluxos de capital de comércio eletrônico, os mercados financeiros vão se tornando integrados, acabando por operar como uma unidade em tempo real por todo o globo. O espelhamento da concentração de capital e recursos, entendidos aqui em sentido lato, da economia da Sociedade da Informação pode ser de tal maneira nocivo aos países em desenvolvimento que estes podem não encontrar outra oportunidade para seu crescimento econômico e para a inclusão social de seus cidadãos e cidadãs na economia globalizada.

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Caminhos possíveis

Em países como a Espanha (que junto com a Grécia tem os índices mais baixos de usuários Internet da União Européia) vê-se, contudo, a emergência de novas formas de associativismo vinculadas às tecnologias de informação e comunicação. Elas passam por redes de comunicação sem fio e pelas soluções do software livre. Ambos os exemplos apontam para uma evidente demonstração da transformação social que a Internet está levando a cabo e confirmam que ações e iniciativas locais de caráter comunitário, com claro efeito de rede, podem se converter em movimentos globais que chegam mesmo a transformar modelos de negócios tradicionais. A criação das comunidades Wi-Fi[15] é um dos fenômenos sociais mais singulares de que se tem notícia tanto na Espanha quanto em outros países[16]. As comunidades Wi-Fi operam utilizando radiofreqüência e, portanto, não é necessária conexão por cabos. Graças a isso, a partir de uma conexão de banda larga comum (cabo, ADSL, satélite etc.), com a ativação de um ponto de acesso (algo como uma repetidora, idéia oriunda do radioamadorismo), vários usuários podem conectar-se à Internet em um raio de algumas centenas de metros por meio de uma placa conectada ao computador. Ainda que exista um importante desenvolvimento comercial para oferecer acesso em aeroportos ou hotéis, o verdadeiro impulso está sendo levado adiante por comunidades de usuários sem fins lucrativos. Áreas rurais e um novo modelo de conectividade em países em desenvolvimento necessitam explorar esta possibilidade, assim como políticas de fomento para tecnologias alternativas[17].

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O software livre

Junto com as comunidades Wi-Fi, o movimento do software livre se converteu, nos últimos anos, num dos mais interessantes fenômenos sociais e com maior repercussão na mídia dentre todos que ocorreram no entorno da Sociedade da Informação. O modelo de software livre[18] se refere à liberdade dos usuários para executar, copiar, distribuir ou modificar o software, e toda e qualquer melhoria retorna para a comunidade de programadores. É impressionante o número de programadores e técnicos envolvidos na comunidade Source Forge[19]. Ao contrário do que se pode concluir, o software livre não é necessariamente gratuito, é parte de uma nova proposta de negócio em que não deve haver licenças nem copyrights, mas ética e colaboração mútua. Como crescentemente vêm sendo produzidos programas de computador nesta lógica, começa a florescer uma alternativa à concentração da mídia convencional por meio do uso do copyleft para a circulação de informações entre organizações não-governamentais e agências independentes de notícias[20].

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Como já expressamos em outra ocasião, “a sociedade de informação encerra em si uma potencial contradição: valoriza o fator humano no processo produtivo, ao transformar o conhecimento e a informação em capital, mas, simultaneamente, desqualifica os novos ‘analfabetos’ das tecnologias de informação, podendo dar origem a uma nova classe de excluídos. A Sociedade da Informação que queremos e pela qual trabalhamos é ciente destas armadilhas e desafios. E este é o momento de marcar a presença com propostas efetivas e transformadoras, de apontar a exploração comercial abusiva dos custos de banda Internet nos países em desenvolvimento e discutir fundos e propostas de longo prazo para o combate à infoexclusão”[21].

A Sociedade da Informação que queremos deve contemplar um passo maior do que a liberdade de expressão, hoje reduzida em sua força pela concentração dos meios de comunicação. Deve recuperar o amplo debate da nova ordem da informação e da comunicação[22], como assinalou, em 1969, Jean d’Arcy: “Virá o dia em que a Declaração Universal dos Direitos do Homem terá que incluir um direito mais amplo que o direito do homem à informação. (...) Este é o direito dos homens para comunicar-se”[23]. E a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, em sua segunda fase, em Túnis, em 2005, necessita de avanços para dar de fato um novo significado à expressão Sociedade da Informação, que hoje é reflexo da injustiça social, da pobreza e da desigualdade entre ricos e pobres.

* Paulo Lima é historiador e diretor executivo da Rits. Este artigo faz parte do livro "Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação - um tema de tod@s", organizado por Graciela Selaimen e Paulo Henrique Lima, que acaba de ser lançado pela Rits, em parceria com a Fundação Heinrich Böll.

[1] Castells, Manuel: A Galáxia da Internet: Reflexões sobre a Internet, os negócios e a sociedade, Rio de Janeiro, Jorge Zahar Ed., 2003. pp. 225.

[2] Ramonet, Ignácio – Le nouveau ordre Internet, Le Monde Diplomatique, 3 de janeiro de 2004.

[3] A Rede Echelon foi organizada a partir do acordo Usuka, que agrupa cinco países: Estados Unidos, Reino Unido, Nova Zelândia, Canadá e Austrália. Assinado em 1948, um ano depois da fundação da CIA, o acordo Usuka coordena os serviços de espionagem encarregados das telecomunicações do Canadá (o CSE), Reino Unido (GQHQ), Austrália (DSD), Nova Zelândia (CSSB) e Estados Unidos (NSA). Destinada inicialmente para a vigilância dos países comunistas, a rede Echelon foi reorientada para ampliar seu espectro e dar cobertura a todo o globo terrestre. Para consegui-lo dispõe de um grande número de estações de escuta, como as de Sugar Grove, Yakima, Waihopai, Gerarldton, Menwith Hill e Morwenstow, assim como de uma rede de satélites espiões. Todas as informações interceptadas são enviadas por satélite para a sede da NSA, onde computadores as classificam e as decifram antes de serem analisadas pelos especialistas.

[4] Em 1975, o Presidente Valéry Giscard d’Estaing convidou os dirigentes da Alemanha, dos Estados Unidos, do Japão, do Reino Unido e da Itália para uma reunião no castelo de Rambouillet, próximo a Paris. Para o Presidente francês, tratava-se de um encontro em petit comité cujo objetivo era poder discutir de maneira informal questões econômicas internacionais do momento, dominadas pela crise do petróleo. Os dirigentes decidiram tornar o evento anual, convidando o Canadá, em 1976, a formar o G7. A Rússia uniu-se oficialmente ao grupo, que passou a se chamar G8, na reunião de cúpula de Birmingham, em 1998.

[5] O exemplo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (http://www.cg.org.br) se destaca entre as experiências internacionais como modelo de transparência e participação. Ver La NSA et lê Réseau Echelon: De la guerre froide au renseignement économique. In: Diplomatie Magazine: Relations Internationales & Conflits Contemporaines, sep-oct 2003, n. 5. pp.51-54

[6] Conforme a tradução disponível. Preferiríamos algo como ciberdemocracia.

[7] Bobbio, Norberto, São Paulo, Paz e Terra, O Futuro da Democracia, 2000. p. 39.

[8] Lévy, Pierre - A inteligência coletiva. Por uma antropologia do ciberespaço. São Paulo: Editora 34, 1994.

[9] Dados extraídos de pesquisas da Organização Mundial da Saúde – OMS, do Unicef, do Banco Mundial e da Revista Forbes. Citados em: Schauer, Thomas e Radermacher, Franz J.: Igualdade e Diversidade na Era da Informação, Forschungsinstitut für Anwendungsorientierte Wissensverarbeitung an der Universität Ulm, 2004. Disponível em http://www.global-society-dialogue.org)

[10] E-Commerce and Development Report 2003, Unctad. Ver em http://www.unctad.org/ecommerce.  

[11] Idem, Uctad

[12] Ibidem, Unctad

[13] Panorama General, Informe sobre Comercio Eletrônico y Desarollo 2003, Unctad. Pág. 8.

[14] Castells, Manuel: A Galáxia da Internet: Reflexões sobre a Internet, os negócios e a sociedade, Rio de Janeiro, Jorge Zahar Ed., 2003

[15] Wireless Fidelity, como se conhece o padrão de conexão à Internet 802.11.b e posteriores

[16] E-España 2003: III Informe Anual sobre el desarrollo de la Sociedad de la Información en Espana. Fundación AUNA (http://www.fundacionauna.org).

[17] Ver Saravia, Miguel: Idéias para repensar a conectividade em áreas rurais. In: O outro lado do abismo: As perspectivas latino-americanas e do Caribe diante da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação. Agência da Francofonia. Disponível em http://www.redistic.org/indexj.htm?body=proyectosjpr. 

[18] Mais informações em http://www.gnu.org/home.pt.html. 

[19] Em fevereiro de 2004, são mais de 76 mil programas em desenvolvimento e cerca de 800 mil desenvolvedores inscritos em http://sourceforge.net.

[20] Um exemplo brasileiro é o portal Cidadania na Internet (www.cidadania.org.br), projeto suprainstitucional mantido por dezenas de organizações não-governamentais, cidadãos e cidadãs.

[21] Ver Lima, Paulo Henrique: CMSI: As cartas estão marcadas? In: O outro lado do abismo: As perspectivas latino-americanas e do Caribe diante da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação. Agência da Francofonia. Disponível em http://www.redistic.org/indexj.htm?body=proyectosjpr.

[22] Em meados da década de 60, governos "não-alinhados", representantes de países do "terceiro mundo" e organizações "não-governamentais" dos mais diversos matizes começaram a discutir a relação entre as desigualdades existentes na distribuição dos bens materiais e as desigualdades de acesso aos bens simbólicos. Sediada na Unesco, foi então formulada a "Nova ordem mundial da informação e da comunicação" (Nomic), resultante de um longo processo de crítica à hegemonia informativa do chamado mundo desenvolvido, cujos sistemas de superinformação geram, simultaneamente, subinformação ao excluírem a grande parcela da população mundial culturalmente, tecnologicamente e financeiramente não habilitada para acessá-los. Durante dez anos, o debate em torno dessa "nova ordem" envolveu pelo menos 42 países, que sediaram e/ou organizaram cerca de 50 encontros de nível intergovernamental, além dos 44 eventos promovidos por organizações não-governamentais e associações profissionais, nos quais foram propostas inúmeras formas para combater os fluxos assimétricos de informação, na busca de um intercâmbio horizontal em que se desse ênfase à democratização do acesso aos sistemas de informação e de comunicação, à liberdade de pensamento e de expressão.

[23] D’Arcy, J. (1969), “Direct broadcasting satellites and the right to communicate”, in: EBU Review, 118: 14-18.