Água: um direito ameaçado

Autor original: Fausto Rêgo

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Século 21, ano 2004. Dezoito por cento da população mundial sem acesso a água potável. Dois milhões de crianças morrendo a cada ano na América Latina e África por consumo de água contaminada. Epidemia de cólera no Peru e em Madlebe, na África, por falta de acesso a água de qualidade. Três milhões de pessoas no mundo vivendo sem saneamento básico. Desertificação dos rios. Esgotamento e poluição de mananciais pela utilização predatória de multinacionais. Menos de 1% de toda a água do planeta pode ser utilizada pela humanidade. Estes são alguns dos dados alarmantes que devemos compartilhar e buscar soluções que garantam o acesso à água como um direito de todos.

A água doce no planeta está sendo poluída, desviada e exaurida - está acabando - numa velocidade impressionante. O crescimento do consumo de água per capita no mundo, dobra a cada 20 anos, é pelo menos duas vezes maior que o crescimento da população. Se houver uma mudança de rumo radical, até um terço da população mundial vai estar sem água em 25 anos.

Tragicamente, despertamos para essa ameaça à sobrevivência do planeta em tempos de livre comércio, de expansão das fronteiras do mercado cujos princípios implicam num assalto sem precedentes aos bens públicos, em que a "liberalização comercial" atinge cada vez mais dimensões da vida, como recursos naturais e os serviços sociais.

Nesse contexto, a mercantilização e a privatização estão sendo apresentadas como soluções frente à crise global de falta d'água. Armados de dados e documentação, governos e instituições internacionais estão defendendo que para lidar com o problema da escassez, a solução seria dar preço à água, colocá-la à venda e deixar que o mercado se encarregue do futuro.

Enquanto isso, através de acordos regionais como o Nafta e a Alca ou da Organização Mundial do Comércio, os governos abrem mão do controle sobre as reservas de água em seus territórios. As instituições do comércio internacional oferecem livre acesso às reservas de água dos países signatários às empresas transnacionais. Protegidas por esses acordos, as grandes corporações já começam a processar governos pelo controle da água.

Frente a essa ofensiva, movimentos sociais, ONGs, redes de consumidores e parlamentares estão se mobilizando no Brasil e no mundo para monitorar e barrar o poder das transnacionais e defender o acesso dos povos à água - um bem público comum e um direito que não se negocia. O GT serviços da Rebrip realizou nesse encarte uma síntese das informações que relacionam as ameaças ao direito à água com os processos de liberalização comercial em curso, para que possam servir de instrumento de mobilização e ação de uma vasta rede de entidades e ativistas engajados na luta contra o livre comércio e a mercantilização da vida e na construção de alternativas justas e democráticas para um outro mundo possível.

GT Serviços da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (www.rebrip.org.br)

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