3º Encontro da Sociedade Civil Organizada da União Européia, América Latina e Caribe

Autor original: Fausto Rêgo

Seção original:

México, 13, 14 e 15 de abril de 2004

O 3º Encontro da Sociedade Civil Organizada de União Européia, América Latina e Caribe foi organizado pelo Comitê Econômico e Social Europeu (Cese) da União Européia, com apoio da Comissão Européia e a colaboração da Secretaria de Relações Exteriores do México. O evento, promovido pelo Comitê Econômico e Social Europeu (Cese), pretendia criar pontes e bases de relacionamento entre a União Européia, a América Latina e o Caribe, para o fortalecimento da sociedade civil na construção de uma sociedade mais justa. Estiveram presentes representantes da sociedade civil de todos os países da América Latina e do Caribe, assim como representantes das seguintes entidades regionais: o Fórum Consultivo Econômico-Social do Mercosul, o Comitê Consultivo do Sistema de Integração da América Central e os Conselhos Consultivos Laboral e Empresarial da Comunidade Andina.

Os representantes da sociedade civil organizada da União Européia e dos países da América Latina e do Caribe aprovaram, neste encontro, a seguinte declaração [cuja íntegra está disponível para download nesta página, à direita], dirigida à Cúpula de Chefes de Estado e de Governo, que estará reunida nos dias 28 e 29 de maio, em Guadalajara, México.

Declaração do México

Síntese

I. Pelo o aprofundamento das relações entre União Européia, América Latina e Caribe

O reforço das relações entre a União Européia, América Latina e Caribe é um elemento estratégico para o desenvolvimento dessas regiões e para a viabilização de uma ordem internacional mais equilibrada. Para isso, seriam necessários:

a. uma associação baseada, inicialmente, em uma rede de acordos entre a UE e as distintas associações regionais e países da América Latina e Caribe, com o propósito de resultar em um acordo global de associação entre ambas as regiões.

b. um alto componente de dimensão econômica, social, trabalhista, política e cultural, assim como a promoção, o fortalecimento e a participação da sociedade civil organizada nos acordos entre a UE e América Latina e Caribe.

c. uma nova governança mundial baseada no bom relacionamento das nações e no respeito à legalidade internacional e aos compromissos a favor do equilíbrio ecológico e social do planeta.

II. Pelo estabelecimento de uma agenda a favor da coesão social

A desigualdade e a pobreza representam uma ameaça potencial para a democracia, a paz e o desenvolvimento econômico. Reivindicamos dos governos e da comunidade internacional uma mobilização urgente para a adoção de uma agenda a favor da coesão social cuja formulação, desenvolvimento e execução ocorra com uma participação destacada da sociedade civil organizada.

Por sua vez, os representantes da sociedade civil da América Latina e do Caribe nos comprometemos a desenvolver nosso próprio Programa de Ação em prol da coesão social, para cuja execução reivindicamos os meios materiais e logísticos necessários.

Para que se consiga uma maior coesão social deve-se favorecer:

a. crescimento e desenvolvimento econômico sustentáveis, no marco de uma integração regional, tendo por objetivo prioritário a redução da pobreza e das desigualdades.

b. a credibilidade das instituições públicas, para que possam criar um marco coerente que impulsione o desenvolvimento econômico e a coesão social

c. ações prioritárias a favor dos setores sociais mais vulneráveis.

d. iniciativas para redução da dívida externa, vinculadas prioritariamente à coesão social e à redução da pobreza.

e. políticas que reduzam as desigualdades por meio da melhoria da educação, da saúde, da assistência social, do acesso a serviços essenciais, da igualdade de gênero e da luta contra a discriminação.

f. uma abertura significativa, equilibrada e recíproca dos mercados.

g. um mercado de trabalho estruturado, com trabalho decente e mecanismos institucionalizados que favoreçam a negociação entre os interlocutores sociais.

h. a identificação e o compromisso do conjunto da sociedade com essa agenda social.

i. o fortalecimento das instituições públicas em sua luta contra a corrupção.

j. o apoio da União Européia e da comunidade internacional.

k. a coerência das relações econômicas e comerciais com esse objetivo.

III. Pelo fortalecimento do papel da sociedade civil organizada

É necessária uma maior articulação da sociedade civil. Para isso, é imprescindível

a. o reconhecimento, por parte do poder público, do papel que ela desempenha na governança dos processos de integração e na construção de uma maior coesão social.

b. a criação e o fortalecimento de instâncias estruturadas de diálogo nos âmbitos nacional e regional.

c. o reforço, nos programas de cooperação, de medidas orientadas especificamente para o fortalecimento das organizações que integram a sociedade civil organizada.

d. a criação e promoção de redes entre organizações da UE e da América Latina e Caribe que atuem nos mesmos setores socioprofissionais.

Esta é apenas a síntese da Declaração do México. A íntegra do documento está disponível na área de downloads desta página.