Cumpra-se a lei 10.257

Autor original: Viviane Gomes

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"Você sabia que a sua rua será modificada com a nova lei?". Esta é uma das mensagens que estarão em 50 faixas fixadas em pontos Estratégicos de Fortaleza (CE), a partir da próxima semana, para sensibilizar a população sobre a campanha "Por um Plano Diretor Participativo". A iniciativa é do Núcleo de Habitação e Meio Ambiente (Nuhab) - uma rede composta por dez entidades entre elas a Cearah Periferia - que participa da campanha por meio de sua Escola de Planejamento Urbano e Pesquisa Popular juntamente com a Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza, a Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza e o Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza, com apoio da Oxfam GB, da Coordenadoria de Serviços Ecumênicos (Cese) e do Serviço Alemão de Cooperação Técnica e Social (DED). A campanha começou no final de abril e tem como objetivo principal suspender o processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Fortaleza (PDDU), que, ao contrário do que estabelece o artigo 40 da lei federal 10.257 o Estatuto das Cidades , não foi elaborado com participação popular.

Olinda Marques, coordenadora do Departamento de Arquitetura, Urbanismo e Tecnologia da Cearah Periferia, conta que, de acordo com a lei, o plano diretor deve ser revisto, pelo menos, a cada dez anos e que a capital cearense está preparando a sua reforma. "Só que a prefeitura trancou a reforma em gabinetes, sem deixar que a população tome conhecimento da importância da questão", explica. O plano diretor e sua atualização periódica são obrigatórios para todas as cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes. A participação popular é essencial, pois esse documento é que vai regular o uso da propriedade urbana visando à segurança, ao bem-estar dos cidadãos e ao equilíbrio ambiental do município. Sem debates, audiências ou consultas públicas, a população de Fortaleza é excluída de um processo que vai estabelecer, por exemplo, quais são as áreas de expansão da cidade, em quais bairros serão construídos hospitais e escolas, qual será o destino das famílias que habitam áreas próximas a rios e quantas construções podem ser erguidas na orla sem atrapalhar a ventilação da cidade. Nesse plano também estão temas como acesso à moradia popular, circulação de pessoas com deficiência e transporte público.

A idéia da campanha surgiu durante o curso de Planejamento Urbano, promovido pela Cearah Periferia. Nesse evento, a questão da moradia foi amplamente debatida e analisada, envolvendo ainda temas como saúde, educação, qualidade de vida, reforma do centro urbano, aterramento na Praia de Iracema e a construção do metrô de superfície da cidade. "A obra do metrô foi iniciada, paralisada e a população dos bairros por onde o transporte vai passar – principalmente das localidades onde as obras já começaram – sequer foi ouvida. Diante disso foi preciso dar um basta!", diz Olinda.

Recolher assinaturas para pedir que a população seja consultada na revisão do Plano Diretor foi a primeira ação da campanha. O recolhimento continua, mas agora uma equipe de pesquisadores populares* vai realizar um trabalho qualitativo com o objetivo de provar que os moradores da capital cearense não sabem o que é plano diretor. A orientação foi dada pelo escritório de direitos humanos da organização não-governamental Frei Tito de Alencar (Adital), com apoio da Oxfam GB, para fundamentar a ação popular que os organizadores da campanha preparam contra a prefeitura. "Recolher o máximo de provas possível é necessário, pois a lei é vaga sobre como se dará a participação popular. Não estabelece, por exemplo, quantas pessoas precisam ser ouvidas. Nós queremos que o poder público se dê conta de que é preciso decidir com a população e que isso significa participação ampla", diz a assessora de imprensa da campanha, Taís Loureiro. Além disso, o núcleo jurídico estuda a possibilidade de apresentar representações nos Ministérios Públicos Estadual e Federal.

Para sensibilizar a população, um grupo de teatro de rua está percorrendo os bairros de Fortaleza com a peça "10.257" e distribuindo em escolas e associações folhetos informativos e um CD de rap com letras sobre o tema. Além dessas ações, as entidades participantes estão atuando junto aos vereadores e empresários do ramo da construção civil. O trabalho com os vereadores já teve resultados concretos, com a aprovação da idéia de realizar 22 seminários sobre o plano diretor nos bairros de Fortaleza – três deles já aconteceram. Entretanto, os técnicos envolvidos no desenvolvimento do plano não compareceram aos encontros. "Isso, que deveria ser um problema, acaba se tornando uma solução, pois vai ajudar a qualificar a ação judicial, uma vez que a prefeitura não está cumprindo o estabelecido em lei federal", explica Olinda.

Urgência

A campanha, agora, corre para impedir que o plano seja aprovado. O texto ainda não está na Câmara, mas analisado em regime de urgência, isto é, sem passar pelas comissões que normalmente analisam preliminarmente a matéria. A previsão é de que a revisão do plano diretor seja votada no início de junho. Mesmo com o bom resultado junto aos vereadores, Olinda esclarece que logo no primeiro dia de votação será montado um acampamento em frente à Câmara para acompanhar os trabalhos e divulgar o nome dos parlamentares que votarem a favor da proposta de revisão sem a participação do povo. "As entidades estão sofrendo pressões políticas e empresariais para não entrarmos com nenhuma ação contra o plano, mas nós vamos continuar. A mobilização popular vai dar certo aqui em Fortaleza", enfatiza Olinda.

* Pesquisadores poulares são lideranças comunitárias formadas pela Escola de Pesquisa e Planejamento Urbano da Cearah Periferia. O curso tem duração de oito meses, com aulas duas vezes por semana, e envolve temas como cidadania, legislação, política, elaboração de projetos e reflexões sobre a dinâmica da cidade de Fortaleza. A expectativa é que essas pessoas, ao final do curso, possam atuar em suas comunidades, elaborando projetos, recolhendo, analisando e apresentando dados de sua região por meio de pesquisas.

Viviane Gomes