Transgênicos: a sociedade escreve ao presidente

Autor original: Fausto Rêgo

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Diante da possibilidade de a aprovação no Senado, ainda em junho, de uma Lei de Biossegurança que facilite a entrada de organismos geneticamente modificados no país, a AS-PTA (Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa) divulgou carta ao presidente da República em que pede que o governo se posicione por uma legislação que exija previamente a realização de estudos para determinar os riscos ambientais e à saúde da utilização da transgênicos. O documento é subscrito por mais de 70 organizações e movimentos sociais.

Carta aberta ao presidente Lula

Exmo. Sr. Presidente da República,

Os abaixo-assinados se preocupam com o destino do Projeto de Lei de Biossegurança prestes a ser votado pelo Senado Federal. Com efeito, o comportamento do Executivo e da Base Parlamentar do governo desde a primeira formulação do PL vem mostrando incoerências que podem resultar na aprovação de um PL em franca oposição ao Princípio da Precaução, objeto de um tratado internacional do qual o Brasil é signatário e contrariando as posições assumidas pelo próprio governo.

O PL proposto por Vossa Excelência à Câmara de Deputados representou um acordo que envolveu vários Ministérios após longas discussões técnicas e consultas à sociedade civil. Aplaudimos o teor daquela proposta e a apoiamos durante sua tramitação na Câmara de Deputados. Ficamos surpresos com o substitutivo do então Deputado Aldo Rebelo que contrariou o PL do governo em muitos pontos capitais, sendo, por isso mesmo, muito aplaudido pela oposição.

A substituição do deputado Aldo Rebelo na relatoria pelo deputado Renildo Calheiros, assim como as múltiplas negociações entre os partidos da Base Parlamentar na Câmara de Deputados, resultou na aprovação de um PL que garante, no essencial, as posições contidas na proposta original do governo e nós apoiamos, com ressalvas, este acordo.

Neste momento constatamos que o governo não vem mantendo a coerência com a proposta aprovada na Câmara. Representantes dos Ministérios de Agricultura e da Ciência e Tecnologia têm manifestado, nos debates em Comissões do Senado Federal, apoio a propostas que deformam radicalmente o PL, aproximando-o do substitutivo do Deputado Aldo Rebelo e afastando-o dos acordos alcançados tanto entre os Ministérios como nas negociações com a Base Parlamentar na Câmara.

As modificações propostas visam facilitar a liberação comercial dos transgênicos sem o licenciamento ambiental realizado pelo Ibama e sem as avaliações de risco à saúde humana da Anvisa, violando o Princípio da Precaução e a Constituição Brasileira. Estas modificações contrariam inclusive as recomendações da FAO no seu relatório 2003/04 onde, junto com considerações favoráveis ao potencial dos transgênicos para enfrentar o problema da fome (avaliação da qual discordamos) fica muito clara a necessidade de avaliações rigorosas e transparentes dos riscos ambientais destes produtos, em particular nos ecossistemas tropicais.

As pressões a favor de uma liberação facilitada para fins comerciais vêm disfarçadas pelos pedidos de urgência nas liberações para fins de pesquisa, já contempladas no PL da Câmara de Deputados. Também se insiste na necessidade de facilitar as pesquisas com células-tronco. Neste caso, não vemos problema de os dois temas (células tronco e transgênicos) serem separados em leis específicas. O que consideramos inadmissível é a tentativa de se anular a necessidade de licenciamento ambiental e de avaliações de risco para a saúde do consumidor com a alegação de que os organismos do governo (Ibama e Anvisa) são lentos e "contrários aos transgênicos".

A pressa nestas liberações comerciais só atende aos interesses das empresas multinacionais que detêm o monopólio das patentes para o desenvolvimento destes produtos e que querem garantir lucros rápidos à revelia dos interesses nacionais. Lembramos que as conseqüências possíveis destas liberações serão irreversíveis, caso se confirmem os riscos já assinalados por muitos pesquisadores de fama internacional, tais como o prêmio Nobel de Medicina, o Dr. Arthur Kornberg, da Universidade de Standford, já falecido.

Pelas razões expostas solicitamos a intervenção de Vossa Excelência, Sr. Presidente, para garantir a harmonia das intervenções dos representantes do Poder Executivo, em consonância com os acordos alcançados pela Base Parlamentar do governo na Câmara de Deputados, e para mobilizar a Base Parlamentar no Senado Federal para manter nesta casa o espírito do PL aprovado na primeira.

Subscrevem a carta:

CUT – Central Única dos Trabalhadores
Dom Tomás Balduíno, pela Comissão Pastoral da Terra
Pe. Martinho Lenz – Mutirão Nacional Para a Superação da Miséria e da Fome - CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens
MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra
FEAB - Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores
MMC - Movimento de Mulheres Camponesas
Fetraf – Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar
PJR - Pastoral da Juventude Rural
Animação Pastoral e Social no Meio Rural – Minas Gerais
Fórum Mineiro de Segurança Alimentar Nutricional – Minas Gerais
Comitê da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida – Distrito Federal, José Ivan Mayer de Aquino
Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor
ISA – Instituto Socioambiental
Cese – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
Ibase – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
Rede de ONGs da Mata Atlântica
AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa – por Jean Marc von der Weid, membro do Condraf e ex-membro do Consea
Fase – Educação e Solidariedade
Esplar – Centro de Pesquisa e Assessoria – Ceará
Inesc - Instituto de Estudos Socioeconômicos – Brasília
Terra de Direitos – Paraná
ActionAid Brasil
Rede Ecovida de Agroecologia
Fundação Vitória Amazônica – Manaus
Coiab Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - Jecinaldo Barbosa Cabral – Sateré-Mawé
Pe. Remi Gotardo Casagrande – Rio Grande do Sul
P/ Pastoral Rural da Diocese de Caxias do Sul
P/ Movimento de Mulheres Agricultoras da Diocese de Caxias,
P/ Pastoral da Juventude Rural da Diocese de Caxias do Sul,
P/ Pastoral da Agricultura Ecológica da Diocese de Caxias do Sul
P/ Grupos de Farmacinha Caseira Comunitária da Diocese de Caxias do Sul.
Aearj – Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado do Rio de Janeiro – Jorge Antônio da Silva, Presidente Instituto de Integração Social e Ambiental - ISAM
Maria Helena Bourguignon dos Santos, Presidente
Cebrac – Fundação Centro Brasileiro de Referência e Apoio Cultural – Brasília
Capa – Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor – Rio Grande do Sul
Ecocitrus - Cooperativa dos Citriculores Ecológicos do Vale do Caí Ltda. – Rio Grande do Sul
Centro Norte Fluminense para a Conservação da Natureza – CNFCN
Luiz Felipe/Presidente – Rio de Janeiro
Instituto Terrazul – Minas Gerais - Socorro Gonçalves, Presidenta
Instituto Ecoar para Cidadania – São Paulo
Associação Ecoar Florestal – São Paulo
Ipep - Instituto de Permacultura e Ecovilas da Pampa – Rio Grande do Sul
Formad - Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – Mato Grosso
Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz – São Paulo -Rubens Born
Alga – Associação Livre para o Gerenciamento Ambiental – Rio Grande do Sul
Cepedes – Centro de Estudos para o Desenvolvimento do Extremo Sul
Coalizão Rios Vivos
Kanindé Associação de Defesa Etnoambiental – Rondônia
Instituto Sertão – Ceará
Proter – Programa da Terra, Assessoria Pesquisa e Educação Popular no Meio Rural – São Paulo
ICV – Instituto Centro de Vida – Mato Grosso
Redeh - Rede de Desenvolvimento Humano
Cedea - Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental – Paraná
Uneap - União de Entidades Ambientalistas do Paraná Sindi/Seab - Sindicato Estadual dos Servidores Públicos da Agricultura, Meio Ambiente, Fundepar e afins – Paraná
Agan - Associação Gaúcha de Nutrição – Rio Grande do Sul
Pesacre – Grupo de Pesquisa e Extensão em Sistemas Agroflorestais do Acre
Instituto Ipanema – Rio de Janeiro
Bio-Bras – São Paulo
ISPN - Instituto Sociedade, População e Natureza – Brasília
Elo Ambiental
Gerhard Jürgen Schorn