US$ 2 milhões para reduzir o impacto da Aids

Autor original: Fausto Rêgo

Seção original: Serviços de interesse para o terceiro setor

Pact Brasil

As instituições que trabalham com populações vulneráveis à infecção por HIV/Aids têm até o dia 2 de julho para participar do processo seletivo do Programa Elos, que vai distribuir um total de US$ 2 milhões a entidades não-governamentais que atuem no atendimento a profissionais do sexo (homens ou mulheres), transgêneros, usuários de drogas, pessoas vivendo com HIV/Aids, homossexuais e outros homens que fazem sexo com homens. A seleção é voltada exclusivamente para iniciativas realizadas nos estados das regiões Sul e Sudeste, não sendo aceita a inscrição de ONGs com sede em outras regiões.

O Programa Elos é uma iniciativa da Pact Brasil. A organização é responsável pelo apoio a ONGs brasileiras que trabalhem com populações vulneráveis, de acordo com a estratégia de prevenção ao HIV/Aids estabelecida pela Usaid-Brasil – Agência para o Desenvolvimento Internacional, órgão do governo norte-americano. Segundo a entidade, o edital do programa [disponível para download nesta página, à direita] teve suas diretrizes discutidas com a sociedade civil organizada, por intermédio de representantes dos fóruns de ONGs/Aids de cada estado, juntamente com a Usaid e o Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde. Na prática, porém, o edital suscitou alguma controvérsia.

Em recente reunião do Fórum das ONGs/Aids do Estado de São Paulo, o presidente da Pact Brasil foi convidado a esclarecer dúvidas sobre formação de consórcios, projetos de redução de danos e o papel do próprio comitê da sociedade civil. Gil Casemiro, presidente do Grupo de Incentivo à Vida (GIV), faz restrições ao espaço concedido à participação das ONGs. "O problema é que o comitê da sociedade civil é apenas consultivo. As coisas vêm prontas para a gente referendar", argumenta.

O GIV e outras entidades ligadas ao Fórum discordam de alguns pontos do programa. Queixam-se da não aceitação de projetos de redução de danos que prevejam o fornecimento de seringas para usuários de drogas e da determinação de que os materiais de campanha produzidos pelas organizações sejam submetidos previamente à Pact Brasil. Reclamam também dos critérios para formação de consórcios, que determinam que uma única ONG será responsável juridicamente pelo projeto e que as verbas serão repassadas diretamente pela Pact Brasil às demais organizações, sem intermediação. "Essas questões não invalidam o programa", diz Casemiro. "Mas eles apresentam as condições e a gente tem o direito de aceitar ou não. O que deixamos claro é que não pactuamos com essas posições".

O diretor da Pact Brasil, Xavier Alterescu, atribui a polêmica a um erro de interpretação. Sobre a aprovação dos materiais de campanha, alega ser praxe que o teor das publicações seja examinado previamente. "É mais para evitar que circulem materiais contrários à Política Nacional de DST/Aids, como já ocorreu no passado, quando houve até mesmo o uso de termos inadequados, como 'aidético', por exemplo". Quanto às seringas, o problema está relacionado às diretrizes políticas de quem patrocina o programa. "Os recursos provêm da Usaid, que não aprova o financiamento de insumos para essa finalidade".

Alterescu reafirma que o conteúdo do edital foi pactuado com as ONGs desde agosto do ano passado e contesta que as organizações da sociedade civil tenham pouca importância no processo. "Talvez a palavra 'consultivo' não seja a mais precisa para definir essa participação. Há um comitê em cada estado e eles foram criados para acompanhar o desenvolvimento dos projetos e o cumprimento dos editais. Têm, portanto, uma participação ativa", afirma.

Em relação aos consórcios, o diretor da Pact Brasil argumenta que a regulamentação segue critérios estabelecidos pela legislação. Cada entidade pode inscrever até três propostas, seja individualmente ou em consórcio, mas apenas duas poderão ser aprovadas (uma individual e outra em consórcio). Só poderão participar organizações com pelo menos um ano de existência comprovada. ONGs internacionais ou suas filiais e representantes no Brasil estão excluídas do processo seletivo. As propostas devem apresentar orçamentos de até R$ 500 mil para projetos com duração máxima de 20 meses. Embora sem caráter de obrigatoriedade, contrapartidas financeiras são incentivadas. O programa também programa procura estimular a apresentação de propostas com boa abrangência geográfica.

As iniciativas contempladas pelo Programa Elos deverão estar voltadas para a redução do impacto epidemiológico e social da Aids, com participação efetiva da população priorizada e considerando a implementação de atividades como educação entre pares, redução da discriminação, prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), incentivo a práticas de sexo mais seguro e promoção de direitos humanos.

As propostas devem ser apresentadas nos formulários específicos disponíveis no sítio da entidade [veja o link nesta página, à direita] e enviadas por correio ou outros serviços expressos de entrega, desde que seja possível comprovar a data de postagem. Propostas enviadas por fax, e-mail ou apresentadas pessoalmente serão recusadas. O endereço para envio é Alameda Santos, 1893, 9º andar, Conjunto 91, CEP 01419-002, São Paulo (SP), aos cuidados de Pact Brasil - Seleção de Projetos de ONGs. Mais informações com Luiz Claudio Campos, gerente de Convênios, pelo endereço eletrônico lcampos@pactbrasil.org.

Fausto Rêgo