Liminar mantida reforça reivindicação do Idec

Autor original: Mariana Loiola

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A decisão que impede a liberação da soja transgênica Roundup Ready no Brasil, mantendo a liminar que exige prévio estudo de impacto ambiental, reforça a posição defendida pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) de que esse requisito é uma das condições para autorização de qualquer transgênico. "Essa decisão veio num momento importante e poderá influenciar favoravelmente para que a obrigatoriedade dos estudos de impacto ambiental seja aprovada pelos senadores que votarão nos próximos dias o projeto da nova lei de biossegurança", afirma Marilena Lazzarini, coordenadora institucional do Idec. Como a decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região não é unânime, o Idec irá recorrer, especialmente para que as competências dos Ministérios do Meio Ambiente, Saúde e Agricultura sejam preservadas: a CTNBio deveria ter apenas um papel consultivo e assessor e nunca deliberativo. A entidade reivindica os estudos prévios de impacto ambiental, a análise dos riscos à saúde e a rotulagem plena. Mais informações em www.idec.org.br.